Como votar

<div attr-cid="policy:1.1156556" attr-version="policy:1.1156556" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1156556" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1156556', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1156556">Imagem (1.1156556)</a></div><h3>Você sabe como votar? </h3>As eleições municipais acontecem neste domingo e é sempre importante relembrar os passos para não esquecer nada na hora de decidir os próximos quatro anos da sua cidade.Este ano cada eleitor será responsável por escolher o prefeito e os vereadores&nbsp; do seu município.<iframe allowtransparency="true" frameborder="0" height="614" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FTSEJus%2Fposts%2F1223968734289929%3A0&amp;width=500" style="border:none;overflow:hidden" width="500"></iframe><ul>	<li>- 1º Voto: são cinco dígitos, ou seja, o voto é para vereador</li>	<li>- 2º Voto: são dois dígitos, ou seja, o voto é para prefeito</li></ul>&nbsp;<h3>Vamos testar?</h3>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece um simulador de voto. <a href="http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/simulador-de-votacao/simulador-eleicao-2016" target="_blank">Clique aqui e faça sua simulação</a>.&nbsp;<h3>Não se esqueça da documentação</h3>Antes de votar, porém, é necessário apresentar a documentação de identificação. Caso você não esteja com título, mas está em dia com a Justiça Eleitoral, qualquer documento de identidade com foto pode substituir o título.Mas, lembre-se: <a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/elei%C3%A7%C3%A3o-sem-d%C3%BAvidas-1.1153540" target="_blank">documentos sem foto não serão aceitos</a>.Não sabe onde você vai votar? <a href="http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao" target="_blank">Clique aqui para saber.</a>&nbsp;<h3>Vou ter que justificar e agora?</h3>Se por algum motivo não vai estar em sua cidade, para não ficar em debito, você deve justificar a ausência na votação.A justificativa deve ser feita no mesmo dia da votação. É simples, basta comparecer aos locais informados pelo Tribunal Eleitoral e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).Para fazer o Download dos requerimentos<a href="http://www.tre-to.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral" target="_blank"> acesse por aqui</a> o site do tribunal. &nbsp;Descubra também se você possui alguma pendência com a<a href="http://www.tre-to.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral-consulta-por-nome" target="_blank"> Justiça Eleitoral aqui</a>.Leia também:<ul>	<li><a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/conhe%C3%A7a-12-datas-marcantes-para-o-sistema-eleitoral-brasileiro-1.1154660">Conheça 12 datas marcantes para o sistema eleitoral brasileiro</a></li>	<li><a href="http://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/noticias/politica/urna-eletr%C3%B4nica-completa-20-anos-1.1155519">Urna eletrônica completa 20 anos</a></li></ul>&nbsp;Agora que você já sabe como votar, olha o recadinho.<iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" frameborder="0" height="400" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2FTribunalRegionalEleitoraldoTocantins%2Fvideos%2F1070672566314152%2F&amp;show_text=0&amp;width=400" style="border:none;overflow:hidden" width="400"></iframe>

A eleição é neste domingo, mas você sabe votar?

Política

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Os eleitores que ainda não conseguiram ir até o cartório eleitoral para emitir ou regularizar os títulos eleitorais, podem procurar o atendimento nesta quinta-feira (1º), no feriado do Dia do Trabalhador e no fim de semana.&nbsp;Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), os plantões serão das 8h às 14h. E também no sábado (4) e domingo (5).&nbsp;São 1.594 eleitores registrados no TRE-TO até a última terça-feira (12). Conforme a pesquisa, o número corresponde a 0,14% do eleitorado total do estado de 1.122.933.Segundo o TRE-TO, a emissão do primeiro título é obrigatória para quem tem mais de 18 anos, mas os jovens de 16 e 17 anos já podem fazer o documento. A primeira via pode ser solicitada até o dia 8 de maio.Qualquer pessoa que complete 16 anos até o dia das eleições de 2024 pode garantir o documento. O voto entre essa faixa etária é opcional.&nbsp;<h2>O título pode ser solicitado pela internet, veja na lista abaixo o que é necessário:</h2>- Necessário ter idade mínima de 16 anos;&nbsp;- Acesse o Autoatendimento Eleitoral;- Clique em “Tire seu Título Eleitoral;- Informe os dados necessários de identificação para a Autenticação;- Envie a documentação pedida conforme as orientações;- O usuário deve fornecer alguns dados pessoais e complementares, como endereço, local de votação desejado e contatos;- Revise os dados informados antes de enviar a solicitação e clicar em salvar;O usuário receberá um número de protocolo pelo qual será possível acompanhar a solicitação também no “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Acompanhe uma solicitação”.&nbsp;Os jovens com 15 anos que vão completar 16 anos, antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, podem solicitar a primeira via antes do primeiro turno das eleições.&nbsp;

Cartórios eleitorais terão atendimento no feriado para emitir e regularizar títulos

Cidades

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Se as campanhas digitais já vinham ganhando terreno ao longo da última década, em 2018 elas foram preponderantes. Com apenas oito segundos de tempo de TV na propaganda gratuita, Jair Bolsonaro foi eleito.Ao longo desse período, também o direito eleitoral passou por uma série de atualizações para tentar dar resposta aos novos meios de se fazer campanha.Apesar das mudanças, contudo, a lógica de boa parte das regras ainda está calcada nas campanhas antigas. Um dos desafios está na dificuldade em traçar uma linha entre manifestações e práticas que devem ser punidas e o que configura mera opinião de cidadãos.Entenda quais as dificuldades e suas principais implicações.*PROPAGANDA ELEITORAL E LIMITES DA CAMPANHA NA INTERNETNo desenho atual, definir se um post é ou não propaganda eleitoral está longe de ser uma questão meramente formal.Em 2018, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar multa de R$ 10 mil por entender que um vídeo postado e impulsionado por ele era propaganda eleitoral.As regras eleitorais determinam que apenas partidos, coligações, candidatos e seus representantes podem impulsionar propaganda eleitoral e que é preciso que elas estejam identificadas.Apesar de a propaganda envolver a aplicação de punições a determinados conteúdos, não há uma definição clara do que ela é."Essa falta de conceito é fruto de um processo histórico. Antes na época que a eleição era feita a partir da televisão e da rua você não precisava de um conceito. Porque o que era propaganda eleitoral era o que estava no horário político eleitoral gratuito", aponta Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab."As campanhas não têm mais um centro, uma espécie de um comitê central que vai mandar em todos os braços da campanha", destaca o autor do livro "Novo Jogo, Velhas Regras", que trata do assunto.Do mesmo modo, até as últimas eleições, uma pessoa poderia ter sua postagem enquadrada como crime eleitoral por divulgar fatos sabidamente inverídicos, mas apenas se o conteúdo fosse considerado propaganda eleitoral.Uma alteração na regra neste ano tornou a definição do crime mais ampla. Agora é considerado crime divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado. Segundo Brito Cruz, contudo, a mudança não deve gerar grandes mudanças na aplicação da lei.A Justiça Eleitoral pode decidir pela remoção do conteúdo, bem como por aplicação de punição --multa ou até detenção.Conforme aponta João Pedro Favaretto Salvador, que é pesquisador do Cepi (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) da FGV Direito SP, considerando o histórico de decisões em relação à regra anterior, há pouca clareza dos parâmetros utilizados pelos tribunais."Tanto porque propaganda eleitoral é um conceito muito amplo, quanto porque sabidamente inverídico é um conceito muito amplo, você tem uma disparidade enorme entre o que alguns juízes consideram que deve ser removido e o que alguns juízes consideram que deve ficar."Salvador é um dos integrantes do projeto Eleições, fake news e os tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras, que busca justamente fazer um levantamento das decisões da Justiça Eleitoral em relação ao tema da desinformação online.Para Salvador, o entendimento do que é ou não fato sabidamente inverídico varia muito. "Na prática, os juízes decidem se uma determinada notícia ou manifestação é desinformação, ou se é fato sabidamente inverídico digno de remoção, se aquilo para eles seria ou não tolerável numa ideia de um jogo político."Além disso, ele destaca que, enquanto alguns tribunais consideram que só é propaganda eleitoral aquilo que um candidato ou partido publica, outros juízes entendem que também aquilo que uma página de apoiadores na internet veicular pode ser considerado propaganda eleitoral.Com intuito de resguardar a liberdade de opinião de eleitores de um modo geral, uma resolução editada pelo TSE excluiu a "manifestação política espontânea do eleitor" do conceito de propaganda eleitoral. A questão, entretanto, ainda fica em aberto, pois é preciso diferenciar o que é espontâneo do que não é.Na próxima semana, o tribunal deve publicar uma nova resolução com regras sobre propaganda eleitoral, e que será válida para 2022.Um dos dilemas é que enquanto um entendimento muito alargado de propaganda eleitoral pode ferir a liberdade de expressão dos eleitores, um conceito mais restritivo poderia deixar de fora um ampla margem de conteúdos que busquem burlar as regras.A legislação eleitoral também prevê a punição a crimes contra a honra em propaganda eleitoral ou em conteúdo com fins de propaganda.Conforme apontaram os dados da pesquisa do Cepi-FGV em relação às eleições de 2018, quando o tema é desinformação e fake news na Justiça Eleitoral, na maioria dos casos candidatos alegaram também a ocorrência de ilícitos como calúnia e difamação. Ao todo, 90% dos 1.492 processos tratavam de ofensa à honra.Além da propaganda eleitoral, existem a propaganda eleitoral negativa, que é quando se fala mal de um candidato, e a propaganda antecipada, que ocorre antes do período de campanha oficial. Como uma forma de delimitar a aplicação desta última, ela passou a ser entendida apenas quando houvesse "pedido explícito de voto".Em decisão do TSE de maio deste ano, uma pessoa foi multada em R$ 5.000 por ter chamado o então candidato ao governo do Maranhão Flávio Dino (então PC do B, hoje no PSB) de nazista junto da hashtag "#Dinovonão", antes do período de campanha eleitoral.&nbsp;LIMITAÇÃO EXAGERADA OU PRESERVAÇÃO DA COMPETITIVIDADE?Há uma corrente no direito eleitoral que entende que as regras de campanha e limitações à propaganda eleitoral têm um caráter paternalista, em que a Justiça Eleitoral atuaria como uma espécie de guardiã para que o eleitor não seja ludibriado.A advogada eleitoral Samara Castro pondera que, apesar de entender que as limitações também têm um papel importante."Eu acho que a gente tem sim que ter preocupação de não limitar tudo que as pessoas falam ou vão deixar de falar", diz."Mas eu não vejo que essa questão, de ter uma preocupação com o conteúdo que está na rede, de uma percepção de tutelar [o eleitor], eu acho que é uma percepção de garantir que o eleitor tenha acesso a uma informação de qualidade."Uma das questões que se coloca no debate é que, por um lado, o Judiciário pode ser usado como instrumento para censurar opositores, por outro, especialistas apontam que limitações às campanhas bem como os crimes e ilícitos eleitorais são formas de preservar a igualdade de chances e a competitividade entre os candidatos.Nesse sentido, por exemplo, o crime de divulgar fato sabidamente inverídico prevê aumento da pena quando o delito envolve menosprezo ou discriminação à mulher ou devido a cor, raça ou etnia.&nbsp;​FAKE NEWS E CASSAÇÃO DE MANDATOAlém dos crimes eleitorais, que podem gerar detenções e multas, há um conjunto de condutas ilícitas que podem fazer com que um político perca seu cargo. Entre elas estão o abuso do poder econômico, político e o uso indevido de meios de comunicação social, previstos na Lei de Inelegibilidade.Se o entendimento do que é propaganda eleitoral ou do que é sabidamente inverídico já são abertos, também a interpretação de quando pode ou não ocorrer cassação de mandato envolve muitas zonas cinzentas. Recentemente o TSE tomou decisões controvertidas sobre o tema.Entre os casos envolvendo disseminação de desinformação e tais condutas estão as ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão devido a disparos em massa com mensagens contra o PT durante a campanha de 2018.Apesar de o TSE ter votado pela absolvição da chapa, os ministros mandaram recados para a campanha de 2022 e firmaram jurisprudência que pode servir para punições futuras. O entendimento da corte foi de atualizar o conceito de "meios de comunicação social", entendendo que redes sociais e aplicativos de mensagem também estão incluídos no termo.No julgamento foram estabelecidos cinco parâmetros para analisar casos futuros. Entre eles está o teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news.Além disso, verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; o grau de participação dos candidatos; e por fim se a campanha foi financiada por empresas.Se as ações contra a chapa de Bolsonaro foram rejeitadas, o mesmo não ocorreu com o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado pelo TSE devido à publicação de um vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato Bolsonaro."Será que não existe alguma incongruência, entre as duas decisões?", questiona Brito Cruz ao comentar os julgamentos."A [decisão sobre] Bolsonaro tem uma discussão muito profunda sobre a gravidade e sobre a necessidade de comprovação dessa da gravidade. No caso do Francischini, a gente está falando de uma live que foi feita às 16h da tarde no dia da eleição, e você não tem uma discussão profunda da gravidade", afirma.Para ele a Justiça Eleitoral tem atuado de modo pragmático para, por meio da jurisprudência, buscar resultados contra condutas que considera graves, como o caso das campanhas buscando descredibilizar as urnas. "É difícil dizer que foi um julgamento apenas técnico, não foi, passou muito recibo."

Punição de fake news nas eleições esbarra em regras defasadas; entenda

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.O magistrado, que integra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), editou uma portaria para estabelecer que todas as autoridades que relatem inconformidades no processo eleitoral ficam obrigadas a apresentar elementos nesse sentido em 15 dias.No texto, Salomão cita Bolsonaro, Cabo Daciolo, que foi candidato a presidente no último pleito pelo Patriota, e o deputado estadual Oscar Castello Branco (PSL-SP) e determina que os três sejam notificados para que comprovem suas críticas às urnas eletrônicas.Salomão também mandou instaurar um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.Oficialmente, o objetivo das medidas, segundo o ministro, é conhecer eventuais falhas no sistema para aperfeiçoá-lo e prepará-lo para a disputa eleitoral do ano que vem.“Considerando o teor das manifestações indicadas no anexo da portaria, que sugerem haver inconformidades no processo eleitoral, oficie-se às autoridades que as tenham produzido para que apresentem, no prazo de 15 dias, evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades”, determinou o magistrado.A decisão de Salomão ocorre em meio à insistência do chefe do Executivo de que houve fraude nas eleições de 2018 e que ele deveria ter sido eleito em primeiro turno. O ministro lista seis declarações de Bolsonaro nesse sentido, uma delas ainda durante o último pleito nacional.A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados da comissão da Câmara que discute o voto impresso se reuniram na sede do TSE com ministros e técnicos da corte para discutir o tema.O tribunal fez uma apresentação aos parlamentares com detalhes sobre os mecanismos de segurança da urna eletrônica, e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a lisura do sistema de votação do Brasil.Os deputados puderam usar a palavra e aliados do presidente Bolsonaro aproveitaram para voltar a defender o voto impresso e a criticar as urnas usadas atualmente. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do chefe do Executivo e eleito pelo sistema eletrônico o deputado federal mais votado da história, afirmou que as urnas geram desconfiança. Segundo o parlamentar, na época do voto impresso o “eleitor se sentia parte da votação” e a desconfiança atual decorre do fato de o cidadão não ter uma maneira física de enxergar seu voto indo para determinado candidato.“Essa questão não é lateral ou tangente, tivemos em mais de uma oportunidade a avaliação pelo Congresso e a aprovação do voto impresso. Da última vez, a emenda atribuída a Jair Bolsonaro foi aprovada por mais de 430 votos, essa é uma questão suprapartidária”, afirmou. Barroso rebateu e disse que a desconfiança sempre vai existir. “Se voltar o papel vai ter também. E acho que o papel vai dar mais motivo para isso”, afirmou.

Bolsonaro tem 15 dias para apresentar provas de fraudes em eleição

Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas.Além da indicação do juiz federal Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal)​​, cuja decisão teve a chancela do primogênito do presidente, o senador participou, segundo assessores palacianos, de pelo menos duas escolhas para a Justiça Eleitoral, além de um cargo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).Pessoas próximas a Flávio dizem que temas relacionados a justiça e agências reguladoras passam pelo senador, que fala com o pai diariamente. De acordo com um auxiliar da família, o filho 01, por exemplo, conversou com todos os nomes indicados antes que o pai escolhesse Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado.Ele também gosta de se imiscuir quando o assunto é economia. Conversa frequentemente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), relata um funcionário ligado aos Bolsonaros.A influência do filho nas nomeações do pai são criticadas por auxiliares do presidente. Para eles, Bolsonaro tem se desgastado de maneira desnecessária com aliados de primeira hora para agradar o filho, que é investigado por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual do Rio de Janeiro um esquema da chamada "rachadinha".O entorno do presidente ironiza, dizendo que se tornou uma briga perdida competir com uma sugestão feita pelo senador, que, segundo deputados governistas, costuma ser levada mais em consideração por conta da relação paternal. Os nomes defendidos por Flávio foram apelidados no Palácio do Planalto de "indicações do menino".A última delas foi feita na semana retrasada para a vaga do ministro Celso de Mello, do STF. Kassio foi sugerido inicialmente para um posto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi o senador quem convenceu o pai a indicá-lo para o Supremo, segundo auxiliares do presidente. Flávio conheceu Kassio cerca de um mês antes da decisão de Bolsonaro e aprovou o magistrado.O episódio desagradou líderes evangélicos, entre eles o pastor Silas Malafaia, que entrou em um embate público com Bolsonaro. O religioso apoiava para o cargo o juiz federal William Douglas dos Santos. O indicado conversou com Flávio mais de uma vez e chegou a ter a simpatia do senador, mas foi refutado pelo presidente.No mês passado, o presidente também levou em consideração a opinião de Flávio para a escolha do advogado Renato Alves Coelho para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.Inicialmente, Bolsonaro informou a assessores diretos que já havia assinado a nomeação para o posto de Rafael Freitas de Oliveira, candidato que recebeu mais votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.Após conversa com o filho, no entanto, ele recuou e indicou outro nome para a função, o que desagradou apoiadores do presidente na área jurídica, que já tinham sido informados que ele escolheria Oliveira.Também em setembro, o presidente escolheu Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O advogado, como mostrou a Crusoé, é ex-professor do filho de Bolsonaro em um curso de direito o que, na opinião de aliados do presidente, foi determinante para a escolha.No ano passado, Bolsonaro ainda nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, que é amiga de Flávio. Ela é também apontada como uma das madrinhas da indicação de Kassio para o STF.O primogênito do presidente é hoje o filho que tem mais influência sobre as decisões do pai, que já manifestou a assessores próximos receio de que as acusações contra ele tenham novas reviravoltas. No final do ano passado, de acordo com um deputado governista, Bolsonaro temia uma possibilidade de prisão e, "de cada dez assuntos que discutia, dois se referiam à situação do filho".Flávio vai com frequência ao Palácio da Alvorada, quando aproveita para levar as filhas para ver o avô, e ao Palácio do Planalto, onde participa de reuniões. As participações quase nunca são registradas oficialmente.Foi o que aconteceu, por exemplo, em 9 de setembro, quando esteve em uma reunião que, pelo que foi publicado pela Casa Civil, teve presença apenas do titular da pasta, Walter Braga Netto, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).Flávio Bolsonaro também é presença rotineira em reuniões ministeriais, nos encontros para discutir o Renda Cidadã, versão mais atual do programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, como foi nas discussões durante a crise da Covid-19.A postura do presidente em relação à pandemia do coronavírus foi, por exemplo, influenciada por Flávio. Foi o primogênito quem sugeriu a Bolsonaro a defesa de que a atividade econômica do país não podia parar por causa da doença.Desde o início da crise sanitária, o senador vinha dialogando com empresários insatisfeitos com as medidas de isolamento adotadas nos estados. As reclamações vinham sobretudo dos setores de varejo, logístico e agropecuário. Eles ameaçavam demitir se o resguardo se prolongasse.Flávio fez chegar queixas ao pai. O recado implícito era o de que, caso Bolsonaro não se posicionasse ao lado do setor produtivo, ele corria o risco de perder o apoio de boa parcela dos empresários.A influência de Flávio também é relatada no Senado, onde o 01 participa de reuniões de líderes —mesmo sem ter este posto— e fala em nome do governo. Na Casa, é chamado de "senador-ministro" por seus pares.Em alguns casos, os líderes oficiais do governo recorrem ao filho do presidente, como aconteceu, por exemplo, quando o Senado derrubou o veto presidencial ao reajuste para servidores.Mas a condição de filho do presidente também alija o senador de algumas discussões como quando, por exemplo, o Legislativo ensaiava como reagir às manifestações de apoiadores de Bolsonaro aos outros Poderes.A Folha procurou a assessoria do senador, que disse que ele não se manifestaria.