O ministro Luís Felipe Salomão deve colocar na pauta do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a ação de indenização ajuizada pelo ex-presidente Lula (PT) contra Deltan Dallagnol.O petista alega dano moral por causa da famosa entrevista coletiva do PowerPoint, em 2016.Salomão é relator de um recurso do petista. Lula entrou na Justiça contra o então procurador cinco anos atrás.A defesa de Lula diz que, sob pretexto de informar a denúncia, Dallagnol agiu com abuso de autoridade, imputando práticas de crimes com adjetivações.

Ação de Lula contra Deltan por PowerPoint deve ser analisada no STJ em fevereiro

Política

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A derrota do governo no Congresso, na semana passada, com a derrubada dos decretos que aumentariam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), indica um cenário de dificuldade para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2026, afirmam cientistas políticos. Além de simbolizar o enfraquecimento político do governo, o episódio suscita um questionamento sobre a capacidade que Lula terá para conquistar apoio entre os congressistas na disputa pela reeleição.

O caso do IOF se soma a uma série de reveses da gestão petista, ao longo do ano, na relação com o Congresso e inaugura parceria entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma articulação contra o Planalto.

Na Câmara, o projeto que susta os decretos foi aprovado com 383 votos favoráveis e 98 contrários na quarta-feira (25). Já no Senado, a aprovação foi simbólica e não houve nem contagem de votos. Foi a primeira vez, desde o governo Fernando Collor, nos anos 1990, que um decreto presidencial foi derrubado pelo Legislativo.

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"A falta de articulação política do governo terá consequências dramáticas para Lula nas eleições do ano que vem", diz Beatriz Rey, professora de ciências políticas da USP (Universidade de São Paulo). "A derrubada dos decretos do IOF mostra que os partidos estão afastados do governo, o que redundará em perda ou ausência de apoio em ano eleitoral."

A recíproca é verdadeira, diz ela. A pesquisadora conta que Lula parece mais preocupado em ter um legado internacional do que em viabilizar a aprovação de pautas mais candentes. Ela afirma ainda que a relação do governo com as Casas está instável nas três frentes que a caracteriza: a gestão da coalizão, a articulação entre os atores políticos e a falta de abertura do Congresso para dialogar.

Afinal, deputados e senadores se veem diante de um governo com problemas de popularidade. Pesquisa Datafolha mostrou, neste mês, que Lula é desaprovado por 40% do eleitorado, mantendo o pior patamar de seus três mandatos. Apenas 28% o aprovam, o que denota a interrupção de um movimento de retomada da popularidade.

Na visão de Rey, é também difícil identificar a base do governo. Em tese, 16 dos 19 partidos suplantariam a coalizão, mas a realidade é bem diferente. Cinco dessas siglas são de centro-direita —União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PP— e preferem o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para as próximas eleições. Não por outro motivo, o governo tem acumulado derrotas no Congresso.

Entre abril e maio, Lula sofreu oito reveses vindos de sua base, entres os quais o rompimento com integrantes do PDT e a aprovação, na Câmara, de um projeto que visava suspender a ação da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em fevereiro, Lula fez troca na equipe de articulação política: o ministro Alexandre Padilha (PT) deixou a Secretaria das Relações Institucionais e deu lugar na função à então presidente do PT, Gleisi Hoffmann. As dificuldades persistiram.

Professor de ciências políticas da FGV, Marco Antonio Teixeira diz que o cenário de insatisfação do Congresso com Lula se dá com a reforma ministerial ainda não concluída e a pressão por mais emendas.

Inclusive, diz Teixeira, ter um ministério deixou de ser tão vantajoso assim, com a possibilidade do parlamentar transferir recursos para a base eleitoral. A falta de popularidade também contribui para espantar os aliados. "O problema é a falta de articulação política combinada à voracidade por emendas. O efeito é devastador", afirma ele.

"Lula vai chegar a 2026 com os aliados que sempre estiveram com ele, e a tal frente ampla não vai se repetir." Teixeira conta que o caso do IOF sacramentou a piora da relação do Executivo com o Legislativo. No início do ano, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deixou o cargo de presidente do Senado tendo uma relação próxima com Lula, chegando a fazer elogios em público para o mandatário, pela sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.

Já a relação do chefe do Executivo com Arthur Lira (PP-AL), na condição de presidente da Câmara, foi permeada por desconfiança. Contudo, afirma Teixeira, acordos eram cumpridos, o que não ocorreu no caso do IOF. "A saída é o próprio presidente assumir o papel de articular, porque todos os outros falharam."

Derrota no Congresso agrava dificuldade eleitoral de Lula para 2026

&nbsp;O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (25) que decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) estão criando o que chamou de "ambiente" para reeleição do presidente Lula (PT).

De acordo com ele, há um cenário em que não pode haver contestação à campanha petista. Ele relembrou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022, quando sua candidatura não pode vincular Lula a ditaduras em inserções de rádio e TV.

"Se, de acordo com decisão final do que Supremo já decidiu, realmente vai ser complicado as eleições do ano que vem. Se prepara um ambiente, se Lula vier candidato, ele ser reeleito. Porque não vai ter qualquer contestação", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio bolsonarista AuriVerde Brasil.

Em sua fala, o ex-presidente não deixa claro quais exatamente seriam essas decisões que favoreceriam Lula na campanha. Bolsonaro está inelegível e a disputa na direita pela sucessão já ocorre nos bastidores, ainda que ele publicamente não admita essa possibilidade.

Pesquisa Datafolha do último dia 16 mostra cenário em que Lula lidera intenção de voto para o primeiro turno, e que Bolsonaro seria o adversário mais competitivo.

Em simulações de segundo turno, o petista aparece empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.

Durante a entrevista nesta manhã, Bolsonaro busca argumentar que há uma perseguição a possíveis candidatos ao Senado Federal em 2026. Ele cita seus filhos Eduardo, deputado federal licenciado, e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Para Bolsonaro, Eduardo pode ainda ficar inelegível.

"Eduardo Bolsonaro talvez tenha dificuldade, porque ele ta no inquérito. [Entrou no inquérito agora porque] está atentando contra estado democrático de direito, conspirando contra instituições do Brasil. Doze anos de cadeia. Ou seja, não sabe o que vai acontecer com ele, mas pode se tornar inelegível", afirmou.

O ex-presidente também falou que conversou com Carlos Bolsonaro sobre a possibilidade de ser candidato ao Senado por Santa Catarina e, dois dias depois, foi indiciado pela PF (Polícia Federal) na investigação sobre a chamada "Abin paralela".

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, Bolsonaro já admite a interlocutores que Eduardo não concorrerá ao Senado por São Paulo. E, nessas conversas, demonstra ainda irritação com o fato de a corrida pela vaga já ter sido aberta, com políticos se colocando como pré-candidatos sem consultá-lo —e sem ter nem mesmo certeza de que o filho já abriu mão da disputa.

Bolsonaro soluçou durante toda a entrevista desta quarta. O ex-presidente, na semana passada, se afastou de compromissos públicos, após diagnóstico de pneumonia viral. Mas, na quinta-feira (26), estará em Belo Horizonte para retomar viagens com eventos de apoiadores.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro diz que decisões do STF criam 'ambiente' para reeleição de Lula

Eleições 2026

Integrantes do governo Lula (PT) e do partido do presidente querem usar o debate sobre a cobrança de impostos no embate com a oposição.

Um monitoramento feito pelos petistas sugeriu que o tema pode oferecer um engajamento poucas vezes obtido pela esquerda nas redes, apesar da pressão do Congresso e de empresários.

Dirigentes do PT reforçaram, nos últimos dias, a avaliação de que é possível disputar uma parte importante do eleitorado com o argumento de que o governo busca justiça social ao propor que os mais ricos e empresas poderosas paguem mais impostos para bancar políticas públicas e benefícios como a isenção de Imposto de Renda para os mais pobres.

Os petistas dizem estar cientes de que a tática pode agravar o desgaste do governo junto à cúpula da política e do PIB. Lula, em determinado momento, teria mostrado preocupação com esse revés, mas depois passou a elogiar o discurso de cobrança dos mais ricos em prol dos mais pobres.

O uso dessa estratégia já pôde ser observada nos últimos dias. Integrantes importantes do partido e do governo, como o próprio Lula, deram declarações públicas nesse formato.

"O IOF do Haddad não tem nada de mais", disse Lula em entrevista ao podcast Mano a Mano, divulgada na quinta-feira (19). Ele defendeu o que chamou de "justiça tributária": quem ganha mais deveria pagar mais imposto do que quem ganha menos.

"Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e que pagam muito pouco. As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões, bilhões, bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs hoje são quase que uns bancos. Não querem pagar. Então, essas brigas nós temos que fazer. Não dá para ceder toda hora", declarou o presidente.

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A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou também na quinta-feira que as medidas econômicas propostas pelo governo são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e para combater a desigualdade social.

"Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta os ganhos em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária. Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade", declarou Gleisi.

Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estão sob pressão por terem elevado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de câmbio e crédito de empresas no fim de maio. O Executivo precisa aumentar a arrecadação para cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas.

Houve um recuo parcial do aumento do IOF. Haddad negociou uma subida menor nesse imposto, combinada com outras propostas para incrementar a arrecadação -como o fim da isenção de investimentos incentivados e aumento de imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Ainda assim, a Câmara aprovou por 346 votos a 97 um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta que anula as alterações feitas no IOF, em uma derrota para o governo.

Os petistas dizem ter identificado, no entanto, um movimento nas redes a partir da semana passada. No dia 11, Haddad participou de audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e foi duramente questionado por bolsonaristas sobre as contas do governo e sua política de impostos.

Houve forte embate com os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). O ministro da Fazenda respondeu com firmeza e disse que a oposição fazia "molecagem".

Segundo os petistas, um monitoramento apontou que, naquele dia, as ideias defendidas pelo ministro tiveram engajamento bem mais alto que o normal. O mais comum é o bolsonarismo falar praticamente sozinho de impostos e contas públicas nesses espaços.

Outro levantamento, feito a pedido da Folha pela consultoria Bites, mostrou que a participação de Haddad na comissão deu um raro fôlego à esquerda nas redes sociais -ainda que não tenha sido suficiente para empatar o jogo com as forças de direita.

Das 50 postagens com mais engajamento sobre aumento de impostos e sobre o embate entre Haddad e Nikolas, o bolsonarismo teve 31. A direita venceu, mas não chegou a repetir o domínio absoluto desse ambiente digital.

Haddad ganhou 30 mil novos seguidores no Instagram e no Facebook até terça-feira (17), de acordo com a Bites. Foi seu melhor desempenho desde 2023.

"O que houve foi o Haddad subindo o tom e dando uma linha de defesa do governo. E realmente apareceu gente defendendo a esquerda, o que em geral não acontece tanto. O que acontece mais é uma vitória, por W.O., da direita", disse o diretor técnico da consultoria, André Eler.

O próprio Haddad demonstrou ânimo nas conversas que se seguiram ao embate na comissão. Segundo aliados, Lula acompanha as manifestações de seus ministros, apoiando as defesas mais enfáticas das medidas do governo, a exemplo do que Haddad fez também durante jantar em São Paulo.

Integrantes do governo têm defendido que ministros subam ainda mais o tom. O próprio presidente da República se ressente da falta de disposição de seus ministros para entrar nesse tipo de embate.

Alguns ministros chegam a sugerir que Lula dê declarações mais duras nesse sentido, realinhando sua base à esquerda. Por outro lado, o presidente tem sido desaconselhado a enfrentar diretamente o centrão, dada a necessidade de manter uma estabilidade mínima no Parlamento.

Lula e petistas querem usar debate sobre impostos para enfrentar oposição

O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (3) que é preciso acelerar a regulação das redes sociais e disse novamente que o líder da China, Xi Jinping, enviará um emissário ao Brasil para discutir o tema.

"Quando chega no mundo digital, dois ou três cidadãos acham que podem mandar no mundo, acham que podem determinar as regras da sociedade. Por isso que temos que fazer uma regulamentação ou pelo Congresso Nacional brasileiro ou pela Suprema Corte", disse Lula em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

"Eu recebi, o Mauro Vieira [ministro das Relações Exteriores], recebeu uma carta do Xi Jinping, que ficou de mandar a pessoa par conversar. Quando essa pessoa vier conversar, é o Sidônio Palmeira [ministro da Comunicação Social] que vai receber essa pessoa para conversar. Nós queremos apressar a regulamentação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/agentes-de-imigrac-o-dos-eua-prendem-estudante-brasileiro-de-18-anos-e-comunidade-protesta-1.3272461">Agentes de imigração dos EUA prendem estudante brasileiro de 18 anos, e comunidade protesta</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tarcisio-amplia-gastos-com-isenc-es-em-ano-eleitoral-e-p-e-em-xeque-discurso-para-se-opor-a-lula-1.3272064">Tarcísio amplia gastos com isenções em ano eleitoral e põe em xeque discurso para se opor a Lula</a></div>

A informação de que Lula pediu, durante sua recente visita a Pequim, ajuda a Xi Jinping para tratar da regulamentação das redes sociais gerou críticas de opositores, uma vez a China exerce um duro controle sobre as plataformas digitais, como o silenciamento de opositores.

O pedido foi revelado após um episódio em que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, causou incômodo ao fazer comentários com críticas ao TikTok durante encontro de Lula com Xi.

A situação se transformou no principal fato político da visita de Estado do petista a Pequim. Segundo noticiado pelo portal G1, Janja teria dito no jantar com Xi que o algoritmo da rede social favorece a direita.

Ainda em Pequim, Lula defendeu sua esposa. Disse que partiu dele a iniciativa de abordar a regulação do TikTok e que Janja apenas comentou o tema posteriormente. O presidente criticou a própria delegação brasileira pelo vazamento da conversa.

De acordo com Lula, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação das redes. "Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação", disse o brasileiro.

Ao defender a regulação, Lula disse na coletiva desta terça que não é possível que o mundo seja transformado num "banco de mentiras".

"Não é possível que um cara tente dar um golpe de Estado, como no 8 de janeiro de 2023 neste país, e diga que isso é liberdade de expressão. Que um cidadão possa ofender uma pessoa com as maiores mentiras absurdas e fale que isso é liberdade de expressão".

No último dia 20, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado, Mauro Vieira havia dito que não houve qualquer convite para que uma autoridade chinesa viaje ao Brasil para tratar de regulação do TikTok.

"Não houve convite para nenhuma autoridade chinesa vir, não há", disse Vieira, ao responder a uma pergunta do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O parlamentar disse que uma visita do tipo seria um "convite à censura", em razão do alto controle exercido pelo regime chinês sobre a internet.

Lula defende apressar regulação das redes e volta a falar em enviado de Xi para discutir tema