Resultado de uma licitação realizada em outubro de 2018 a contração de estrutura e sonorização de eventos realizada pela Assembleia Legislativa, no valor de R$ 3,2 milhões é alvo de uma representação ajuizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pede a suspensão desse contrato, assinado pela presidente da Casa, Luana Ribeiro, com a empresa Estrutural Comunicação e Montagens.

Assinada pelo procurador-Geral de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues e o promotor de Justiça Edson Azambuja a representação aponta "falha de planejamento, associada à existência de sobrepreço e superdimensionamento" como demonstração de que a licitação está "irregular, ilegal e antieconômica". Também assinala que somente a empresa vencedora compareceu à sessão da licitação com a proposta final de R$ 3.205.950,00, considerada vencedora.

 Os autores afirmam que houve falha na pesquisa que dimensionou os preços contratados, que são considerados "muito acima dos praticados no mercado" por eles. Eles citam o exemplo de uma mesa de plástico que aparece na representação com o maior índice de sobrepreço, de 418,4%. A diferença vem do valor da contratação da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (R$ 1,20) com a Universidade de Rio Verde (R$ 2) e a Universidade Federal do ABC que paga R$ 3,97 pelo item, enquanto a licitação da Assembleia registra R$ 10.

Após diversas comparações assim, afirmam que "há argumentos suficientemente robustos para que se possa inferir a existência de irregularidades relevantíssimas" na licitação e sustentam que os preços não condizem com a realidade e causação "grave e irreparável dano aos cofres públicos de consequências gravíssimas".

Os autores pedem a suspensão liminar da licitação e a sustação do contrato (nº 037/2018)  decorrente do certame. Também é pedida a retenção de eventuais pagamentos para o contrato e a proibição de autorização para adesões à ata de registro de preços.

O JTo checou no sistema de administração financeira do Estado empenho que reserva ao menos o valor de R$ 20 mil para a empresa.

Outro lado

O Jornal do Tocantins contactou a Assembleia para se manifestar sobre a representação do Ministério Público Estadual e Ministério de Contas. A Casa disse que não comentaria uma ação sobre a qual ainda não foi notificada.