As 4.084 urnas, que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2020, são preparadas para serem distribuídas nas 33 zonas eleitorais a partir de 1º setembro no Tocantins. Os equipamentos passaram por manutenções e testes de funcionamento, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).Segundo o Tribunal, as urnas para o pleito passam pelo processo de preparação e separação dos equipamentos que é dividido em manutenção preventiva e checagens, já, ao serem enviadas para os cartórios eleitorais, recebem mais uma checagem dos equipamentos. A expectativa é esses procedimentos sejam realizados no mês de setembro.Eleições&nbsp;O processo de eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro, devido as mudanças ocorridas nas datas devido a pandemia da Covid-19. Originalmente, as eleições acontecem em outubro. No Tocantins, o Tribunal afirma que realiza todos os protocolos de segurança para preservar a saúde dos servidores e manter o cronograma de atividades em andamento.&nbsp;O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última semana os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais, além de quatro resoluções que tratam das regras gerais de caráter temporário.

4 mil urnas passam por manutenção para serem distribuídas em setembro as zonas eleitorais no TO

Política

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Matéria - Politica - JTO

Um homem de 37 anos morreu após ser baleado durante uma festa em uma fazenda na zona rural de Dois Irmãos, região central do estado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o crime aconteceu durante uma briga e o suspeito está foragido.

A vítima é Osmair Souza Cavalcante. Segundo o boletim de ocorrência, ele foi atingido por três disparos de revólver calibre 22 e ainda chegou a ser socorrido por pessoas que estavam na festa, mas morreu no hospital na madrugada de domingo (13).

Conforme a SSP, o suspeito do crime é um homem de 59 anos. O caso foi registrado na 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Paraíso. O nome não foi divulgado e o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-irm-s-est-o-entre-os-cinco-mortos-em-acidente-envolvendo-carro-e-carreta-na-to-040-1.3287891" target="_blank">Três irmãs estão entre os cinco mortos em acidente envolvendo carro e carreta na TO-040</a></div>

A perícia esteve na fazenda onde a vítima foi baleada e coletou evidências. O corpo de Osmair foi levado para o Núcleo de Medicina Legal de Paraíso, onde passou por exames necroscópicos e foi liberado aos familiares.

Homem morre baleado durante briga em festa, diz polícia

Cidades

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Violência

&nbsp;O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (25) que decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) estão criando o que chamou de "ambiente" para reeleição do presidente Lula (PT).

De acordo com ele, há um cenário em que não pode haver contestação à campanha petista. Ele relembrou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022, quando sua candidatura não pode vincular Lula a ditaduras em inserções de rádio e TV.

"Se, de acordo com decisão final do que Supremo já decidiu, realmente vai ser complicado as eleições do ano que vem. Se prepara um ambiente, se Lula vier candidato, ele ser reeleito. Porque não vai ter qualquer contestação", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio bolsonarista AuriVerde Brasil.

Em sua fala, o ex-presidente não deixa claro quais exatamente seriam essas decisões que favoreceriam Lula na campanha. Bolsonaro está inelegível e a disputa na direita pela sucessão já ocorre nos bastidores, ainda que ele publicamente não admita essa possibilidade.

Pesquisa Datafolha do último dia 16 mostra cenário em que Lula lidera intenção de voto para o primeiro turno, e que Bolsonaro seria o adversário mais competitivo.

Em simulações de segundo turno, o petista aparece empatado com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.

Durante a entrevista nesta manhã, Bolsonaro busca argumentar que há uma perseguição a possíveis candidatos ao Senado Federal em 2026. Ele cita seus filhos Eduardo, deputado federal licenciado, e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Para Bolsonaro, Eduardo pode ainda ficar inelegível.

"Eduardo Bolsonaro talvez tenha dificuldade, porque ele ta no inquérito. [Entrou no inquérito agora porque] está atentando contra estado democrático de direito, conspirando contra instituições do Brasil. Doze anos de cadeia. Ou seja, não sabe o que vai acontecer com ele, mas pode se tornar inelegível", afirmou.

O ex-presidente também falou que conversou com Carlos Bolsonaro sobre a possibilidade de ser candidato ao Senado por Santa Catarina e, dois dias depois, foi indiciado pela PF (Polícia Federal) na investigação sobre a chamada "Abin paralela".

Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, Bolsonaro já admite a interlocutores que Eduardo não concorrerá ao Senado por São Paulo. E, nessas conversas, demonstra ainda irritação com o fato de a corrida pela vaga já ter sido aberta, com políticos se colocando como pré-candidatos sem consultá-lo —e sem ter nem mesmo certeza de que o filho já abriu mão da disputa.

Bolsonaro soluçou durante toda a entrevista desta quarta. O ex-presidente, na semana passada, se afastou de compromissos públicos, após diagnóstico de pneumonia viral. Mas, na quinta-feira (26), estará em Belo Horizonte para retomar viagens com eventos de apoiadores.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

Bolsonaro diz que decisões do STF criam 'ambiente' para reeleição de Lula

Eleições 2026

Um homem foi preso nesta terça-feira (3) suspeito de aplicar o 'golpe do bilhete premiado', ameaçar uma mulher com arma de fogo e obrigá-la a transferir mais de R$ 7 mil. O crime aconteceu em agosto de 2024, em Palmas. Segundo a Polícia Civil, duas pessoas tiveram as prisões decretadas e podem responder por extorsão qualificada, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação foi realizada pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (1ª DEIC – Palmas). O suspeito preso nesta terça-feira foi encontrado em Caruaru, no estado de Pernambuco. A polícia continua à procura do outro investigado no Pará.

Os nomes dos dois não foram divulgados, por isso o JTo não conseguiu contato com a defesa deles.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/agente-de-transito-e-atingido-com-copo-de-vidro-no-rosto-durante-confus-o-em-cavalgada-1.3272399">Agente de trânsito é atingido com copo de vidro no rosto durante confusão em cavalgada</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apreende-veiculos-em-nova-ac-o-contra-grupo-suspeito-de-desviar-r-11-milh-es-de-construtoras-1.3272540">Polícia Civil apreende veículos em nova ação contra grupo suspeito de desviar R$ 11 milhões de construtoras</a></div>

Segundo o delegado, Wanderson Chaves de Queiroz, outras duas pessoas são investigadas, mas não tiveram as prisões decretadas. Há indícios de que elas estariam envolvidas com a lavagem do dinheiro.

<h2>Golpe do bilhete premiado</h2>

As investigações foram iniciadas após uma mulher ser vítima de um golpe no dia 20 de agosto de 2024, na quadra 104 Sul, em Palmas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um dos criminosos abordou a vítima dizendo que estava com um bilhete premiado para sacar no banco.

O suspeito teria dito para a vítima que estava desconfiando do outro homem, que na verdade era seu comparsa, e pediu para que ela o acompanhasse, atraindo a mulher para o golpe. Depois, ela foi mantida dentro de um veículo, ameaçada com arma de fogo e obrigada a transferir mais de R$ 7 mil.

Segundo a polícia, o homem preso nesta terça-feira teria atuado também como motorista do veículo usado no crime. O outro suspeito é investigado por ter recebido, em sua conta bancária, parte do valor transferido pela vítima via Pix.

Durante as investigações, os policiais analisaram as movimentações bancárias que teriam comprovado o envolvimento dos suspeitos e o vínculo entre eles antes do crime.

Ainda de acordo com as investigações, as análises realizadas em dados telemáticos e movimentações bancárias permitiram à equipe da 1ª DEIC - Palmas reunir provas do envolvimento dos suspeitos, bem como do vínculo entre eles, anterior à data dos fatos.

"As provas obtidas durante a investigação demonstram que os suspeitos agiram de forma coordenada e premeditada, utilizando estratégias para enganar e coagir a vítima. A identificação do veículo, das transferências e da movimentação dos envolvidos foi fundamental para o esclarecimento do caso e para o cumprimento das ordens judiciais", informou o delegado.

A Polícia Civil informou que o suspeito preso confirmou sua participação no crime e colaborou com novas informações para as investigações. Ele foi recolhido à Unidade Prisional de Caruaru (PE), onde permanece à disposição da Justiça do estado de Pernambuco.

Polícia prende suspeito de aplicar 'golpe do bilhete premiado' e obrigar mulher a transferir mais de R$ 7 mil

Palmas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) projeta aumentar o gasto com benefícios tributários em São Paulo no ano que vem, na contramão da promessa de cortes que fez para reduzir essas despesas.

Dados da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada à Alesp (Assembleia Legislativa), apontam que o estado deve abrir mão de R$ 78,5 bilhões em impostos em 2026. Até o ano passado, a estimativa da Secretaria da Fazenda para o mesmo ano era de R$ 70,7 bilhões.

A LDO projeta, ainda, uma redução de 0,5% nas receitas totais do estado em 2026, embora preveja aumento da arrecadação de impostos, e uma diminuição menor, de 0,3%, no total de despesas.

Em 2024, com o programa São Paulo na Direção Certa, o governo Tarcísio anunciou que os 263 benefícios tributários seriam revistos, com o objetivo de cortar 15% dos gastos e reduzir em R$ 10,3 bilhões a renúncia.

O programa é uma das vitrines da gestão. Benefícios tributários são isenções, reduções de alíquotas ou concessões de créditos de ICMS que favorecem setores específicos da economia. Embora afirme que tentará a reeleição, Tarcísio é cotado para concorrer à Presidência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/tarcisio-amplia-gastos-com-isenc-es-em-ano-eleitoral-e-p-e-em-xeque-discurso-para-se-opor-a-lula-1.3272064" target="_blank">Lula prega diálogo com o Congresso frente à crise com o aumento do IOF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/adversarios-de-moraes-veem-carta-do-governo-trump-como-base-de-sanc-o-se-ministro-n-o-recuar-1.3271838">Adversários de Moraes veem carta do governo Trump como base de sanção se ministro não recuar</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/lula-volta-a-chamar-de-genocidio-ac-es-de-israel-na-faixa-de-gaza-1.3271939">Lula volta a chamar de genocídio ações de Israel na Faixa de Gaza</a></div>

Em eventos voltados ao mercado financeiro, o governador tem apresentado o programa como contraponto ao governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades para manter o equilíbrio fiscal.

"Tocamos em um tema fundamental, superdifícil, que é a revisão de benefícios tributários. Muitos já não faziam mais sentido, precisavam ser extintos ou redesenhados", disse o governador, em evento promovido pelo Banco Safra, no início do mês.

<cite>Conseguimos extinguir um terço dos benefícios que o estado concedia. Isso representa uma redução de 15% nos gastos tributários. Era necessário, porque havia incentivos muito antigos, obsoletos, que já não garantiam competitividade aos setores beneficiados", afirmou.</cite>

Embora a medida tenha sido elogiada pelo mercado financeiro, no fim do ano passado o plano enfrentou críticas por parte dos setores que perderam os descontos de impostos.

O apelido "Taxarcísio" chegou a ser ensaiado por setores como o de bares e restaurantes, cuja alíquota de ICMS praticamente triplicaria (de 3,2% para 12%). Diante das resistências, o governo aceitou negociar e, ao final, dos 263 benefícios revisados, 179 terminaram mantidos, sem alteração, em decretos publicados durante o recesso de fim de ano.

Segundo o governo, foram prorrogados benefícios para itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

Na lista de benefícios cortados, o governo elenca o comércio de cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, entre outros.

Para o tributarista Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio, a prorrogação de parte dos benefícios reduziu o impacto da medida. "Os incentivos cancelados têm impacto pequeno, enquanto os renovados concentram maior volume financeiro", diz.

Ele compara o caso dos cavalos puro-sangue, extintos, com os mantidos, como os voltados a materiais para o metrô. "É claro que o metrô precisa de incentivo", afirma. "Mas o volume de transações desse setor é bem maior."

O professor destaca que o processo deveria ser mais transparente, com maior participação da sociedade na escolha dos setores que deveriam ser beneficiados, uma vez que as isenções representam impostos que deixam de ser recolhidos e poderiam ser aplicados em áreas essenciais. "Benefícios fiscais só existem onde a tributação é excessiva."

A LDO traz os benefícios separados por setores, não por produtos. Há ressalvas técnicas em comparar dados de anos diferentes, pois os valores são baseados em estimativas e, a cada ano, variam as perspectivas de crescimento econômico, arrecadação e inflação.

Mesmo assim, auditores fiscais paulistas ouvidos pela reportagem destacam que a comparação dá indícios sobre a abrangência efetiva da medida.

No caso do setor agropecuário, a estimativa anterior era de uma renúncia de R$ 403 milhões. A atual é de R$ 1,1 bilhão (aumento de 182%). Nos setores de comércio e reparação de automóveis, que respondem por mais da metade da renúncia fiscal paulista, a comparação entre expectativas cresceu 44%, saltando de R$ 29,2 bilhões para R$ 42 bilhões— uma diferença de R$ 13 bilhões, o equivalente a seis vezes o valor reservado a investimentos na Educação neste ano.

No sentido oposto, as renúncias que mais caíram foram nas atividades administrativas (42%), atividades financeiras (52%) e informação e comunicação (96%). A queda, contudo, é compensada pelos setores em que houve aumento.

Ao comentar a revisão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento afirmou, em nota, que "nenhum dos benefícios renovados foi majorado". Ou seja, não houve aumento nos percentuais de isenção.

Sobre a previsão de crescimento dos benefícios na LDO, a secretaria defendeu a efetividade da medida e apresentou outros cálculos, com uma projeção de que, sem elas, a renúncia fiscal em 2026 subiria para R$ 88 bilhões —dado que não consta em nenhum documento anterior.

A estimativa considera dados de arrecadação e renúncia observados ao longo do ano, após a elaboração da LDO. Segundo a secretaria, o programa fará com que as isenções fiquem equivalentes a 30% da arrecadação. No ano passado, elas representaram 34%.

<cite>Se eu não tivesse feito o movimento em dezembro de 2024, com a revisão dos benefícios e a não renovação de 80 deles, eu obrigatoriamente teria que manter aquele universo [anterior de despesas]", disse o secretário-executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, ao apresentar o novo valor.</cite>

O argumento, contudo, é criticado por parlamentares de oposição ao governo que analisam a LDO. "Os números são claros: as renúncias aumentaram mais que a receita tributária de um ano para o outro. Se houve revisão, ela foi ineficaz", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Tarcísio amplia gastos com isenções em ano eleitoral e põe em xeque discurso para se opor a Lula