Os portais da Transparência das 139 prefeituras do Tocantins foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2015 e 2017. Neste ano, cinco câmaras municipais também tiveram o portal fiscalizado por determinação de relatoria responsável. Este trabalho resultou em 124 processos na Corte de Contas, dos quais 46 ainda estão em tramitação. Outros 26 foram abertos para monitorar os municípios que já receberam as sanções e afirmam ter se adequado às orientações do órgão.

A Prefeitura ou Câmara Municipal quando tem seu Portal da Transparência identificado como irregular, o TCE emite multa e prazo para regularização. Geralmente a medida é acatada de imediato, de acordo com a diretora de Controle Externo do órgão fiscalizador, Willane Monteiro. “O monitoramento é decorrência das primeiras fiscalizações, o que o colegiado entende que será algo contínuo”, explica.

Controle social

Denúncias de cidadãos atentos ao Portal da Transparência do seu município auxiliam no trabalho do TCE. Por conta do controle social, neste ano câmaras municipais de cinco municípios foram alvo de fiscalizações. Willane detalha que “a denúncia chega à Ouvidoria do TCE e o relator determina que a equipe técnica faça a fiscalização do ponto específico demandado pelo cidadão”.

Para Willane, o trabalho do TCE e a participação ativa do cidadão com denúncias contribuem para o controle dos gastos públicos. “A gente percebe que tem aumentado a participação da sociedade na fiscalização. O cidadão está mais atento e procura denunciar e conhecer os canais de comunicação dos órgãos públicos”, pontua a diretora.

Questionada se os portais da Transparência das 139 câmaras municipais serão alvos de fiscalização em 2018, a diretora explicou que as diretrizes são dadas pelos relatores. “O que temos visto é direcionamento para que se inicie a fiscalização das câmaras municipais, mas essa sinalização só se confirmará pelo plenário no Plano de Fiscalização de 2018”, conta Willane.

“Com o monitoramento dos portais se tornando uma prática constante, os gestores se preocuparão em mantê-los atualizados. Quando a ameaça é de que haja corte de recursos públicos, a ação se fortalece.”

Monitoramento

Municípios apontados com irregularidades no Portal da Transparência, mas que teriam sido sanadas, porém são alvo de monitoramento constante pela Corte de Contas

  • Abreulândia
  • Aragominas
  • Araguacema
  • Arraias
  • Aurora do Tocantins
  • Bom Jesus do Tocantins
  • Caseara
  • Centenário
  • Divinópolis do Tocantins
  • Dois Irmãos do Tocantins
  • Fortaleza do Tabocão
  • Goianorte
  • Guaraí
  • Itacajá
  • Lizarda
  • Marianópolis do Tocantins
  • Miranorte
  • Novo Acordo
  • Recursolândia
  • Rio da Conceição
  • Rio dos Bois
  • Rio Sono
  • Santa Maria do Tocantins
  • São Félix do Tocantins
  • Tocantínia
  • Tupirama

Fonte: TCE