Sem contabilizar os projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais, considerando apenas os enviados pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), ficaram 20 matérias enviadas no ano passado sem votar. São 17 projetos de lei e três medidas provisórias (MPs), entre as matérias está a estrutura administrativa do governo do Estado, instituída em janeiro de 2016, que está em vigor por meio de MP, reeditada todo mês pelo governador. O recesso da Assembleia termina amanhã.As outras duas MPs tratam da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de óleo diesel, estabelecendo alíquota de 14,5%; e a outra define o dia 25 de agosto como uma data para promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. As três medidas já foram reeditadas este ano para que sejam garantidas a manutenção dos efeitos legais. Duas dessas MPs foram enviadas à Assembleia em fevereiro do ano passado.Entre os projetos de lei, um foi enviado em fevereiro, que autoriza o governo a ceder uso de área urbana ao município de Almas. A Prefeitura de Guaraí também aguarda cessão de uso de área urbana. Está em tramitação na Casa de Leis três projetos, nos quais o governador Miranda, pede autorização ao Legislativo para ceder uso de instalações físicas do Estado às prefeituras de Tocantinópolis e Araguacema. Aguardam votação os projetos que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Fefte), cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada e altera o Programa TO Legal, incentivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). AprovadasPor outro lado, conforme levantamento feito no site da Assembleia Legislativa, foram sancionadas 128 leis estaduais no ano passado. Porém, mais de 52% das matérias são declaração de utilidade pública (41 projetos); criação de mês, semana ou dia comemorativo (sete projetos); concessão de título de cidadania (15 projetos); e nomeação de rodovias ou prédio público (quatro projetos).O deputado Mauro Carlesse (PHS), que assume a Presidência da Casa amanhã, afirmou por meio da Diretoria de Comunicação que pretende dar celeridade aos trabalhos da Assembleia, mas ponderou que irá garantir o debate das matérias.

20 projetos e MPs de 2016 ainda na pauta

Política

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Matéria - Politica - JTO

<img attr-cid="policy:1.3285090" attr-version="policy:1.3285090:1751754907" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3285090/MODELO FOTO HORIZONTAL (1).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Uma pessoa morreu e oito ficaram feridas (Divulgação/CBM)

Um grave acidente entre carros deixou uma mulher morta na TO-010, em um trecho que fica na ciade de Filadélfia, no distrito de Bielândia, na região norte do estado. A batida de frente aconteceu na manhã deste sábado (5), entre um veículo de passeio com cinco pessoas e uma picape com quatro. Além da morte no local, as outras oito vítimas ficaram feridas e precisaram de atendimento médico.&nbsp;&nbsp;

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) atendeu à ocorrência às 9h55 e afirmou que o acidente aconteceu a oito quilômetros de Bielândia, no sentido de Barra do Ouro. No local, os bombeiros encontraram a vítima morta entre os bancos do passageiro e do motorista, no carro de passeio. Conforme a corporação, testemunhas relataram a quantidade de pessoas em cada veículo e informaram que todas haviam sido socorridas por ambulâncias.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-tem-a-maior-taxa-de-mortes-no-transito-entre-os-estados-brasileiros-aponta-estudo-1.3280101" target="_blank">Tocantins tem a maior taxa de mortes no trânsito entre os estados brasileiros, aponta estudo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclistas-morrem-apos-baterem-de-frente-com-caminh-o-na-rodovia-br-153-1.2802249" target="_blank">Motociclistas morrem após baterem de frente com caminhão na rodovia BR-153</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motorista-vai-responder-por-morte-de-casal-em-acidente-que-deixou-moto-presa-em-motor-de-carro-1.3235042" target="_blank">Motorista vai responder por morte de casal em acidente que deixou moto presa em motor de carro</a></div>

De acordo com a Polícia Militar (PM), a batida teria acontecido após um dos carros tentar desviar de um buraco na rodovia, invadir a contramão e bater de frente com o outro veículo. Ainda segundo a PM, por volta das 11h35, os militares foram acionados na Unidade Básica de Saúde de Bielândia, onde encontraram as vítimas em estado grave. Algumas delas apresentavam quadro de desmaio e foram encaminhadas ao Hospital Regional de Araguaína.&nbsp;

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o corpo da mulher está no Núcleo de Medicina Legal de Araguaína, onde aguarda identificação para a realização dos exames de necropsia.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3285089" attr-version="policy:1.3285089:1751754540" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3285089/Acidente (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Batida aconteceu na rodovia TO-010, sentido Barra do Ouro (Divulgação/CBM)

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Acidente na TO-010 deixa uma mulher morta e oito feridos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Segurança viária

Nesta sexta-feira (4), os bombeiros lançaram a Operação Praias Mais Seguras 2025, que vai reforçar a atuação das equipes durante o mês de julho. Segundo a corporação, 60 bombeiros militares vão atuar diretamente nas áreas de banho de 20 praias. Também haverá a coordenação de mais 120 guarda-vidas civis em outras 40 praias.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/bombeiros-lancam-operacao-praias-seguras-para-evitar-acidentes-na-temporada-de-praias-13733121.ghtml" target="_blank">Bombeiros lançam operação Praias Seguras para evitar acidentes na Temporada de Praias</a></li>
</ul>

O objetivo, segundo os bombeiros, é garantir a segurança dos banhistas no período de férias, prevenir acidentes e fazer orientações à população sobre os cuidados que devem ser tomados em ambiente aquático.

Durante a solenidade que marcou o lançamento da operação, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas, afirmou que as equipes já estão se descolando para as cidades com praias no estado. Na maioria, a programação começa neste fim de semana.

<cite>Trabalhamos em conjunto para que possamos realmente fazer um papel primordial de prevenção nessas áreas balneares”, destacou o coronel Ornelas ao afirmar que as ações serão integradas com outras forças de segurança.</cite>

No lançamento da operação foi explicado que o efetivo está preparado para ampliar a prevenção com foco nas praias mais movimentas e locais com maior risco de acidentes. Confira quais são:

<ul>
	<li>Praia da Tartaruga, em Peixe;</li>
	<li>Praia da Gaivota, em Araguacema;</li>
	<li>Praia do Rio Sono, em Pedro Afonso;</li>
	<li>Praia de Porto Real, em Porto Nacional;</li>
	<li>Praia do Caju e da Praia do Prata, em Palmas.</li>
</ul>

Nas ações de orientação, os bombeiros e guarda-vidas civis vão passar para os moradores e visitantes os riscos e necessidade de evitar o consumo de bebidas alcoólicas antes do banho e de manter atenção constante com crianças, além de respeitar as sinalizações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/praia-em-palmas-ganha-nova-tela-de-protec-o-contra-ataque-de-piranhas-1.3284154" target="_blank">Praia em Palmas ganha nova tela de proteção contra ataque de piranhas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/balsa-em-tocantinopolis-tera-alterac-o-de-horarios-durante-a-temporada-de-praias-1.3281575" target="_blank">Balsa em Tocantinópolis terá alteração de horários durante a temporada de praias</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ataques-de-piranhas-aumentam-nas-praias-e-rios-de-palmas-veja-dicas-para-evitar-acidentes-1.3270434" target="_blank">Ataques de piranhas aumentam nas praias e rios de Palmas; veja dicas para evitar acidentes</a></div>

Segundo destacou o tenente-coronel Menezes, comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, na cerimônia, todas as equipes distribuídas entre as praias estão preparadas para atender todas as ocorrências aquáticas. Felizmente, segundo os bombeiros, não houve registros de afogamento nas praias regularizadas e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros.

A Operação Praias Mais Seguras terá parceria da Secretaria Estadual do Turismo, que tem como destaque a integração da segurança pública e incentivo ao turismo responsável nas áreas de banho. O secretário Hercy Ayres Rodrigues Filho destacou no lançamento da operação que a expectativa é de aumento no fluxo de visitantes em comparação com temporadas anteriores, por isso a importância do trabalho dos bombeiros pela segurança nas águas.

Segurança dos banhistas será reforçada com atuação de salva-vidas; veja as praias com maior movimento atendidas

Operação dos Bombeiros

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária o&nbsp;projeto de lei número 10/2025, que autoriza o Governo a vender a participação acionária do Estado na Energisa, Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A empresa é responsável pela distribuição de energia elétrica do Tocantins.

O projeto de lei é de autoria do Governo do Estado. Quando foi apresentado à Assembleia Legislativa, no início de junho deste ano, a&nbsp;Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) informou que o Estado possui 23,33% de participação acionária na Energisa.

'Ações' são valores mobiliários emitidos por empresas, representando uma parcela do capital social, ou seja, títulos de propriedade que representam a participação dos investidores na sociedade da empresa.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727745/" target="_blank">Aleto aprova projeto de lei para venda de ações da Energisa; saiba mais</a></li>
</ul>

O&nbsp;JTo pediu um posicionamento do Governo sobre a aprovação do projeto, questionou se a lei tem previsão para ser sancionada e se há um percentual de ações que deve ser vendido, além da previsão de obras específicas em que os recursos devem ser aplicados. Mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista à TV Anhanguera, após enviar o projeto à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa disse que pretendia vender 15% da participação do estado na Energisa. "Nós vamos ficar com alguns percentuais dela [da Energisa], mas tenho a crença que se vendermos e apurarmos um recurso nós vamos fazer um trabalho bom na reparação de rodovias, melhoria dos nossos hospitais e outras obras importantes", afirmou.

Conforme o texto do projeto aprovado, o valor de transferência de participação acionária a ser fixado será determinado após a realização de um laudo técnico de avaliação, a ser feito por uma empresa especializada e seguindo a legislação pertinente ao caso.

Os recursos da alienação deverão ser recolhidos ao Tesouro Estadual e o estado vai regulamentar a execução da lei, agora com a aprovação, que ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Quando o projeto estava tramitando nas comissões, foi apresentado pelo governo um substitutivo, complementando o texto com informações sobre onde os recursos obtidos com a alienação das ações serão aplicados, o que não estava claro a princípio.

O artigo 2º informa que os recursos serão destinados à execução de obras e infraestrutura hospitalar e urbana no estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governador-apresenta-projeto-de-lei-para-vender-participac-o-do-estado-nas-ac-es-da-energisa-1.3273445" target="_blank">Governador apresenta projeto de lei para vender participação do Estado nas ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/audiencia-publica-discutira-aumento-na-tarifa-de-energia-eletrica-do-tocantins-para-este-ano-1.3253350" target="_blank">Audiência pública discutirá aumento na tarifa de energia elétrica do Tocantins para este ano</a></div>

Também relacionado ao mesmo tema,&nbsp;os deputados aprovaram o projeto de lei de número 9/2025.&nbsp;Ele revoga o art. 5º da lei nº 15 de 9 de maio de 1989, que determinava a obrigatoriedade de participação mínima do Estado em empresas do setor elétrico; e o art. 2 da lei nº 3.704 de 20 de julho de 2020, que diz respeito à arrecadação de recursos com a venda de ações e onde eles deveriam ser aplicados obrigatoriamente.

<h2>Voto contrário</h2>

Ao passar pelas comissões da Assembleia com aprovação, o deputado Professor Júnior Geo (PDSB) questionou o projeto de lei, se posicionando contra a aprovação. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de junho, ele chegou a pedir a realização de um audiência pública para que a matéria fosse discutida com a população, o que foi rejeitado pelo parlamentares.

Nesta quarta-feira, Geo novamente se manifestou contra aos dois projetos, o 9 e o 10/2025, que foram aprovados com o voto contrário do deputado no plenário.

Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa

Governo Wanderlei

<img attr-cid="policy:1.3283796" attr-version="policy:1.3283796:1751482814" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283796/Aviao.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Avião monomotor roubado no Maranhão estava em lavoura de Natividade (Divulgação/Polícia Militar)

Um avião monomotor roubado no Maranhão foi encontrado abandonado em uma lavoura na zona rural de Natividade, região central do Tocantins, nesta quarta-feira (2). De acordo com a matrícula, a aeronave está no nome do&nbsp;prefeito da cidade maranhense Senador Alexandre Costa, Nilo Tayrone Arouche Amorim (Republicanos).

Segundo a Polícia Militar, o responsável por uma fazenda percebeu a presença incomum do avião em sua propriedade e entrou em contato com a polícia. A PM informou que, segundo informações preliminares, a aeronave havia sido roubada por quatro criminosos armados no Maranhão.

<ul>
	<li>Veja no vídeo do Jornal Anhanguera 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13727753/" target="_blank">Avião roubado no Maranhão é recuperado pela polícia no Tocantins</a></li>
</ul>

De acordo com a Polícia Militar, o policiamento na região foi reforçado e buscas estão sendo realizadas para encontrar os suspeitos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/veja-video-do-avi-o-com-242-pessoas-a-bordo-que-caiu-em-area-residencial-da-india-1.3276377" target="_blank">Veja vídeo do avião com 242 pessoas a bordo que caiu em área residencial da Índia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/avi-o-com-rionegro-e-solim-es-faz-pouso-forcado-e-sai-da-pista-em-s-o-paulo-1.3271492" target="_blank">Avião com Rionegro e Solimões faz pouso forçado e sai da pista em São Paulo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/piloto-que-trocou-carreira-de-policial-por-escritorio-nos-ceus-mostra-rotina-na-internet-e-se-declara-ao-to-1.3253572" target="_blank">Piloto que trocou carreira de policial por 'escritório' nos céus mostra rotina na internet e se declara ao TO</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3283800" attr-version="policy:1.3283800:1751483207" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3283800/AviãoPolicia.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Momento em que policiais checam a aeronava achada em lavoura (Divulgação/Polícia Militar)

Roubo de aeronave

O&nbsp;avião monomotor foi roubado por homens encapuzados na cidade de Presidente Dutra (MA), segundo o&nbsp;g1&nbsp;Maranhão. A aeronave se preparava para fazer um voo para Picos (PI), quando os suspeitos abordaram o piloto na pista de decolagem e fugiram no avião.

A Polícia Civil do Maranhão informou que parte dos criminosos teriam levado o piloto amarrado dentro de um carro para um povoado na zona rural de TunTum (MA), que fica a 365 km da capital maranhense.

Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião com prefixo PTZUZ foi fabricado em 2010 e pertence, desde novembro de 2023, ao prefeito de Senador Alexandre Costa. No cadastro, o monomotor não tem permissão para táxi aéreo.

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