O senador Ataídes Oliveira (PSDB) contratou uma empresa especialista em contabilidade pública para fazer uma análise das contas do governo do Tocantins do período de 2002 a 2016. O documento destaca como o mais preocupante, em relação às receitas, a perda de recursos relativas a convênios federais, com destino a obras e equipamentos. O estudo também traz o crescimento vertiginosa do custo da folha de pagamento e inversamente a queda nos recursos destinados para área de investimentos. “O governo não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto ao teto de gasto com pessoal em nenhum quadrimestre dos anos de 2015 e 2016, desta forma ficou impedido de receber transferências voluntárias - convênio e emenda parlamentar”, frisou o senador. Ataídes explicou que o Executivo poderia receber recursos para saúde, educação e assistência social e, por isso, deveria ter solicitado à bancada federal emendas para projetos nessas áreas. Perguntado sobre o crescimento da folha de pagamento e queda de recursos para investimentos, Ataídes disse que o Estado tem uma estrutura administrativa exagerada. “Os governantes anteriores pensaram mais na reeleição do que em administrar o Estado, desta forma concederam benefícios que hoje o governo não consegue pagar”, disse. O parlamentar ressaltou que os benefícios foram concedidos sem estudo do impacto orçamentário e financeiro, descumprindo o que estabelece a LRF. EmpréstimosSobre as operações de crédito, que apresentam uma baixa execução dos recursos liberados, Ataídes disse que esse cenário pode ser modificado com planejamento e gestão. “Quando se vai fazer uma operação de crédito já se sabe no que vai utilizar os recursos. É necessário designar pessoas competentes para fazer os projetos necessários, licitar as obras e executá-las”, afirmou. O senador argumentou que o prazo de um ano para iniciar as obras é aceitável, mas de quatro a cinco anos, com os recursos disponíveis enquanto o Estado precisa de investimentos, seria inaceitável.DívidaEm relação às dívidas, Ataídes alertou que o governo adotou uma prática muito grave, se referindo aos atrasos nos repasses previdenciários, transformando-os em dívidas de longo prazo. “O Estado não adota medidas para resolver a crise, isto é, gastar dentro do que arrecada”, pontuou. O parlamentar disse que essa medida vai comprometendo futuras administrações, pois no futuro terão que pagar as contribuições patronal mensal e ainda as que foram parceladas.Em relação à receita, Ataídes relatou que o crescimento da arrecadação tributária ocorreu em razão do aumento dos impostos e taxas e não um incremento na atividade econômica do Tocantins.