O governador de São Paulo, João Doria, ironizou o interesse do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por vacina mais cara."O governo Bolsonaro vai demonstrando que, além de negacionista e inoperante, quis trocar a vacina de US$ 10 por vacina de US$ 30. É isso que dá tomar cloroquina!”, disse Doria à coluna Painel S.A..Conforme revelou reportagem da&nbsp;Folha, na sexta (16), o ex-ministro da Saúde&nbsp;prometeu a um grupo&nbsp;de intermediadores comprar 30 milhões de doses de Coronavac oferecidas ao governo Bolsonaro por US$ 28 a dose, quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan, que ficaria em US$ 10 por dose.A negociação aconteceu no dia 11 de março, em uma reunião no ministério fora da agenda oficial, e teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o próprio Pazuello aparece falando, ao lado das pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.Após a revelação do caso, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que o Ministério da Saúde sabia desde 2020 que o laboratório ligado ao Governo de São Paulo é o único autorizado a comercializar a Coronavac no Brasil e na América Latina.

'É isso que dá tomar cloroquina', diz Doria sobre interesse de Pazuello por vacina mais cara

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O general Eduardo Pazuello, atualmente assessor especial da SAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos) no governo Jair Bolsonaro (PL), completou nesta quinta-feira (20) um mês com sua agenda pública preenchida pelos termos "sem compromisso oficial" e "recesso".O ex-ministro da Saúde, que submergiu depois da conturbada passagem pela pasta e das investigações sobre sua gestão na Justiça e na CPI da Covid, foi nomeado para o órgão no Palácio do Planalto em junho de 2021 e ocupa a atual função desde outubro.Seu dia mais recente com tarefa, segundo a agenda oficial, foi 16 de dezembro: "Despacho interno" —explicação genérica que se repete na maior parte das datas. De 20 de dezembro em diante, ele emendou o recesso natalino com uma sequência de dias sem compromisso oficial.Pazuello sofreu um acidente de moto no Rio de Janeiro em 24 de dezembro, mas não há registro de licença médica nem de férias desde então. Procurada, a secretaria afirmou em nota que o calendário disponível no site reflete a agenda de trabalho do assessor no período.O órgão disse ainda que as anotações "sem compromisso oficial" ou "despacho interno" são usadas "para descrever períodos em que o servidor está envolvido em atividades administrativas de rotina, como a análise de documentos e despachos internos com outros integrantes do mesmo órgão".Sem responder sobre os trabalhos executados por Pazuello na função, a secretaria afirmou que cabe a ele "assistir diretamente" o secretário especial da SAE, o almirante Flávio Rocha. A natureza da função justificaria a escassez de informações na página oficial."Os processos e fluxos administrativos inerentes a este cargo [de Pazuello] não requerem, via de regra, a recepção a autoridades ou outro tipo de evento oficial que justificariam lançamentos mais frequentes em sua agenda", diz a nota.Na agenda de Rocha ao longo dos últimos 30 dias constam 12 registros de despachos internos, mas, como não são discriminados detalhes nem participantes, é impossível saber se o auxiliar participou de reuniões com o titular da secretaria.O último compromisso detalhado de Pazuello foi em 8 e 9 de dezembro, uma viagem a Manaus (AM) para acompanhar a assinatura de um contrato do Banco do Brasil com o estado do Amazonas, governado por Wilson Lima (PSC). O governo gastou R$ 3.800 com as passagens do assessor.General da ativa do Exército, Pazuello acumula dois tipos de remuneração como servidor público federal: a militar foi de quase R$ 23 mil em agosto de 2021 e a civil foi de R$ 9.000 em novembro de 2021, conforme as atualizações mais recentes do Portal da Transparência.O jornal Folha de S.Paulo noticiou nesta quinta-feira (20) que o governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general pela participação em um ato político ao lado do presidente Bolsonaro em maio de 2021.A nomenclatura completa do cargo de Pazuello é: assessor especial do secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.&nbsp;

Pazuello completa um mês sem registros na agenda como assessor no Planalto

Uma comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo negou pedido do jornal Folha de S.Paulo e manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao general Eduardo Pazuello pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.O argumento principal da negativa é que a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército.Pazuello, que é ex-ministro da Saúde e hoje tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: "Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa".Pazuello conseguiu se livrar de qualquer punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.A decisão de livrar Pazuello foi do comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que cedeu à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.No texto de resposta ao pedido da Folha de S.Paulo, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que "o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal."O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.O comando do Exército foi o primeiro a negar, por duas vezes, o pedido de acesso aos documentos relativos ao processo. A Folha de S.Paulo recorreu e a CGU atendeu parcialmente ao pedido, liberando apenas o extrato resumido do procedimento administrativo.A Folha recorreu da decisão da CGU, que resultou na atual decisão da CMRI.Relatório da CGU que foi usado como base para a decisão do grupo interministerial afirma que o Exército argumentou, entre outros pontos, que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força."[O comando do Exército] defendeu que (...) a questão em tela [o sigilo de 100 anos] objetiva preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas", diz o texto citado na instrução do caso pela CGU."Além disso", prossegue a instrução da controladoria, o Exército destacou que "a divulgação de processo administrativo disciplinar afeta a imagem do superior hierárquico [o general Paulo Sérgio] com reflexos na liderança e menoscabo dos preceitos hierárquicos e disciplinares, imprescindíveis à sobrevivência das Forças Armadas".O argumento do Exército é o de que o caso se enquadra no trecho da Lei de Acesso à Informação que trata de informações pessoais, mesmo tendo se tratado de um evento político público, com farta divulgação nas redes sociais do presidente da República.O trecho mencionado é o que fala de respeito à intimidade e à vida privada de pessoas envolvidas. Assim, "informações pessoais" terão acesso restrito, "independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem".Pazuello foi ministro da Saúde de setembro de 2020 a março de 2021 e encampou, em sua gestão, várias das posições negacionistas bancadas pelo chefe no combate à pandemia.Ele deixou a pasta suspeito de crimes, investigado pela Polícia Federal e com o país batendo recorde de mortes pela doença.Pazuello chegou ao Ministério da Saúde em abril de 2020, na demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), que discordava publicamente de Bolsonaro sobre a necessidade de medidas de distanciamento social para conter o avanço da pandemia.Ao escolher o médico Nelson Teich para o lugar de Mandetta, Bolsonaro colocou Pazuello, que não tinha experiência em gestão de saúde, como secretário-executivo do ministério, sob a justificativa de "coordenar a transição" entre os dois ministros.Na prática, porém, Pazuello se tornou uma espécie de representante do presidente dentro da pasta para evitar que Bolsonaro fosse desautorizado novamente por um subordinado. À época, o general foi incensado como um "especialista em logística", representante da "expertise" dos militares em lidar com situações de crise.Menos de um mês depois, quando Teich pediu demissão, em 15 de maio, o general assumiu o posto titular --a princípio provisoriamente, e em setembro, efetivado.&nbsp;TRANSGRESSÃO DISCIPLINARA transgressão disciplinar, levando em conta o que está previsto em lei e o que avaliavam integrantes do Alto Comando, teria ocorrido da seguinte forma:&nbsp;- O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis- A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária." Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro- Outras transgressões listadas são "faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar"; "portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura"; e "frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe"- O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressão disciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento- O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há "acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições";- Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, a causa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello- O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, "a bem da disciplina"- O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que "são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político"&nbsp;

Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

O ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello, 58, sofreu um acidente de moto na noite de desta sexta-feira (24), no Rio.De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na Avenida Paulo de Frontin, na altura da Praça da Bandeira, próximo ao acesso ao elevado, na zona norte da capital fluminense.Equipes do Quartel Central dos Bombeiros foram responsáveis pelo atendimento, às 23h37.Segundo a corporação, ele teve contusões nas costas e no ombro e foi levado ao Hospital Central do Exército. A reportagem tenta contato com a unidade para saber mais detalhes do estado de saúde do ex-ministro.Pazuello deixou o cargo de ministro da Saúde em março deste ano, em meio a um grave momento enfrentado pelo país durante a pandemia. Ele foi substituído, então, pelo atual chefe da pasta, o médico Marcelo Queiroga.A gestão do general à frente da pasta ficou marcada pela crise e falta de oxigênio para pacientes internados com Covid em janeiro e pelo atraso na compra de vacinas.Em abril, o general foi realocado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para um cargo na Secretaria-Geral do Exército. Naquela posição, Pazuello era responsável, entre outras coisas, por preparar as reuniões do Alto Comando do Exército, conduzir o processo de concessão de medalhas e assessorar o comandante do Exército.Em outubro, ele foi nomeado para o cargo de assessor especial na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.&nbsp;

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sofre acidente de moto no Rio

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Apresentada em julho com forte apoio da sociedade civil, a PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública, apelidada de "PEC do Pazuello", está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem votação.Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, levou um mês para decidir a relatora. Ela escolheu Chris Tonietto (PSL-RJ), sua aliada bolsonarista, que está há dois meses com o texto.Na avaliação de deputados, contribuíram para o arrefecimento da pressão pela aprovação a submersão de Pazuello e o fato de que, como não foi promulgada antes de 2 de outubro, não entrará em vigor nas eleições de 2022.A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que cobrará em plenário o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Bia Kicis para que a PEC da qual é autora tenha andamento.