Tendências e Ideias

Serviço público em Palmas: a meritocracia é a solução?

Qualquer debate sério acerca da qualidade do serviço público identificará como problema central o fato de que não se encontra em todo e qualquer atendimento numa instituição pública um mesmo padrão de qualidade que faça justiça ao que cada contribuinte entrega ao governo na forma de impostos. Obviamente, se partirmos da premissa de que em qualquer serviço público todas as pessoas devem ser bem atendidas, o grande desafio é fazer com que esse atendimento siga um ótimo padrão de qualidade. Infelizmente, a lógica da principal proposta do prefeito de Palmas Carlos Amastha (PP) para melhoria do serviço público vai contra essa ideia!

 

Deixem-me explicar. Amastha tem defendido de modo recorrente como principal medida para melhorar os serviços da prefeitura algo que no meio empresarial é chamado de Meritocracia. Por sua vez, Meritocracia se origina da palavra mérito, cujo significado é “qualidade valorosa, admirável de algo ou alguém”. Pode-se dizer que Meritocracia seria, então, o princípio pelo qual cada servidor/a seria beneficiado/a proporcionalmente ao seu desempenho, devido às suas qualidades pessoais.

 

Analisando pela perspectiva do cidadão que usa o serviço público, isso significa que a qualidade do atendimento deixa de ser um princípio que deveria ser seguido em todo e qualquer atendimento e passará a depender das qualidades pessoais dos/as servidores/as públicos/as.

 

O artigo 23 da Constituição Federal, por exemplo, estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão “proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência”. Em nenhum momento se fala que esse acesso esteja submetido a uma ou outra contingência, como por exemplo, as qualidades individuais dos/as servidores/as públicos/as. É por esse motivo que quando o indivíduo ingressa no serviço público ele presta um concurso onde são estabelecidas as “qualidades” desejadas para aquela função e a promoção na carreira é orientada por um Plano de Cargos e Carreira que estabelece o que se espera do/a servidor/a e onde constam, sobretudo, punições para quem não se adequar ao esperado, inclusive a demissão.

 

O governo passar a tratar como natural que dois profissionais do município prestem atendimentos com qualidades diferenciadas, pois, resultantes de uma competição parece justo para o usuário do serviço público? Se a resposta for sim, estaremos admitindo, como parece fazer o Governo Amastha, que existem cidadãos/ãs que merecem mais do que outros? Mas, quando o governo recebe nossos impostos não pergunta se o dinheiro vem de um negro ou um branco, de uma mulher ou de um homem, de uma pessoa residente na região sul ou na região norte da capital. Da mesma forma, a qualidade do serviço prestado deve ser boa e boa para todos/as os/as palmenses. É provável que aquelas instituições públicas municipais que já se sobressaem pela boa qualidade dos serviços prestados apresentem alguma melhora, mas, muito provavelmente, aquelas que já tinham qualidade insuficiente, sem os mesmos investimentos e com funcionários insatisfeitos vão melhorar? Acreditamos que não! Afinal, no mundo real, se duas pessoas estiverem numa corrida, e um deles já estiver a uns 100 ou 200 metros à frente, é bem provável que o que está atrás chegue atrás, a menos que estejamos falando da fábula da corrida do jabuti e do coelho... mas, aí já não seria vida real!

 

Na verdade, o dilema que está posto para sociedade palmense nesse momento consiste no seguinte: vamos reforçar os esforços buscando a melhoria da qualidade do serviço público tendo como princípio a garantia da igualdade no atendimento ou vamos institucionalizar as diferenças na qualidade do serviço público?

 

Ninguém em sã consciência ignora que a qualidade do serviço público deve ser melhorada. Entretanto, isso só ocorre porque é perceptível que quem pode pagar, quem pode se dar ao luxo de dispensar os serviços públicos, tem suas exigências plenamente satisfeitas. Ou seja, é por conta dessa desigualdade entre público e privado que nos indignamos com os serviços públicos. Assim, se é a partir da desigualdade entre o público e o privado que nos indignamos, institucionalizar a desigualdade de atendimento dentro do serviço público não seria um tremendo absurdo?

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