Servidor Público: o profissional que vê em cada desafio, uma oportunidade

 

 

Na administração pública, a arte de servir é uma das atribuições do servidor público. Realizar as atividades com profissionalismo, imparcialidade, ética, retidão e dedicação são alguns dos atributos esperados pela sociedade deste profissional. Arrisco dizer que não há prestação de serviço público qualificado sem profissionais técnicos, competentes e comprometidos com a sua missão principal de servir. 

 

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil possui aproximadamente 11,4 milhões de servidores públicos. Se levarmos em consideração os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - mais de 210 milhões de brasileiros - um pouco mais de 5% da população estão nestas funções. Seria um número alto? Em 2015, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE realizou um estudo que analisou o percentual de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores. Acredite, o Brasil apresentou números expressivamente inferiores a países como: Dinamarca, Noruega, Suécia, Canadá, Portugal, Reino Unido, Itália, entre outros. 

 

E no Tocantins? Dispomos de aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) servidores públicos no poder executivo estadual, o que corresponde a 3,14% da população. Desse total, segundo dados do portal da transparência do governo do estado, 101 (cento e um) servidores ocupam o cargo de Gestor Público: uma carreira de natureza estratégica, pertencente ao quadro geral, que possui atribuições definidas na Lei nº 2.669/2012. A criação desse cargo responde à necessidade da administração pública em dispor de profissionais qualificados, especialistas em gestão pública, que saibam lidar com os desafios da gestão no setor público.

 

Para termos uma ideia da importância, dimensão e relevância da carreira, é fundamental ressaltar que não se trata de um cargo exclusivo do Tocantins. Estados como Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do governo federal, possuem cargo igual ou semelhante ao de Gestor Público. Além disso, muitos municípios, a exemplo de Salvador/BA, possuem a carreira consolidada há anos. Nota-se, portanto, que a criação do cargo não resultou de uma ação política ou de governo, mas de uma estratégia em nível de Estado, cujo foco é a melhoria das ações de planejamento, execução, acompanhamento, controle e avaliação na gestão de políticas públicas.

 

Conforme previsto na Lei 2.669/2012, o profissional que ocupa o cargo de Gestor Público pode exercer funções de supervisão, coordenação, direção e assessoramento. Em consulta ao portal da transparência do Estado do Tocantins (outubro/2020), verificou-se que 34,65% dos Gestores Públicos estão em cargos em comissão ou exercem alguma função de confiança. Um número importante, que reforça a importância do cargo para a administração pública estadual, e que pode contribuir ainda mais.

 

A criação do cargo de Gestor Público seria então reflexo das mudanças de paradigmas da administração pública? Em breve visita à literatura, constatamos uma mudança no comportamento do servidor público. Aqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar o período em que o modelo de administração pública era patrimonial ou burocrático percebem essa transformação com maior evidência. A partir da adoção do gerencialismo, novas perspectivas foram introduzidas ao serviço público, e o servidor, por sua vez, teve que se adequar, sobretudo na necessidade de enxergar o cidadão como cliente dos serviços públicos. Nesse cenário, todo o processo de gestão foi modificado. O gestor público teve que ampliar seu leque de competências, de modo que a criatividade, a inovação, a eficiência, dentre outras características, passassem a fazer parte do seu dia a dia. Desta forma, devem observar, analisar, opinar e, por vezes, decidir, de forma técnica e justa, aquilo que é de sua competência. 

 

Importante lembrar que Gestor Público não é o salvador da pátria. Porém, o seu correto aproveitamento pode ser um fator crítico de sucesso para União, Estados e Municípios que possuem estes profissionais. Sua preparação técnica diferenciada deve ser observada, valorizada e empregada pelos governantes que desejam a efetividade nas políticas públicas. 

 

Portanto, neste mês em que se comemora o dia do servidor público, é preciso ressaltar a necessidade de valorização desses profissionais que dedicam esforços diários na busca pelo bem comum. É essencial dar voz àqueles que fazem da arte de servir um instrumento que leva saúde, educação, segurança, dentre outros direitos essenciais a todos os tocantinenses.