Os governos, via de regra, são impulsionados pelo ideário dos governantes. Não raro, o que para os cavalcantes poder-se-ia entender como oportunidade política, para os cavalgados é um pesadelo desgarrado do ideado imaginado. De forma que os governos são a cara dos governantes e não dos governados quando deveria ocorrer de maneira inversa. A distorção se dá em praticamente todas as suas medidas que são, na verdade, a própria medida dos governos.

O governo do Estado começa a discutir na próxima semana (dia 30/Gurupi) o Plano Plurianual para o período compreendido entre 2020 e 2023. Ainda não encerrou o prazo do PPA 2016/2019 mas os números demonstram que as metas não foram cumpridas.

Pior: perdeu-se o que se tinha. Alguma reflexão? Nenhuma. Convoca-se a população para novo debate sem apresentar o balanço do cumprimento do que se pactou há quatro anos. Jogo jogado e sem direito a pedido do VAR. Em 2022 tem eleição estadual e no próximo ano eleições municipais.

PPAs são criação do constituinte e sua finalidade é a projeção de eixos e diretrizes estratégias para o Estado. Instrumentaliza elencar prioridades para desvencilhar projetos políticos pessoais de projetos de Estado. De sorte que um governante não poderia desenvolver um projeto que não esteja incluído no PPA. Os PPAs subsistem a governos.

Tudo na teoria porque na prática se dá o contrário. Os governos driblam os PPAs com relativismos e malabarismos retóricos para fazer o que bem entender nos orçamentos públicos, não importando para projetos debatidos com a sociedade.

Isto quando não manejam, eles próprios, a população para aprovar o que desejam, realizando audiências públicas de fachada, manipulando o debate e seus participantes para ratificar suas finalidades. No Estado já assistimos até empresas privadas bancando reuniões do PPA. Conexão direta com obras do PPA, lógico. E nada se disse.

O resultado não poderia ser diferente. Tomemos como exemplo o setor de saúde. No PPA 2016/2019, uma das metas era reduzir as mortes por dengue no Estado de seis (2016) para três (2019). Só em 2019 já há 16 mortes suspeitas de dengue. Em 2018 foram três. Números da própria Secretaria Estadual de Saúde.

O Estado lidera o ranking no país nos casos de dengue este ano, com crescimento de 1.000%. E não se vê deputado, governo, instituições ou entidades esgrimindo o PPA para cumprir as determinações do plano que é uma imposição constitucional.

Outra meta do PPA eloquente para ficarmos só na saúde: previa-se, lá em 2015, o Estado chegar em 2019 com uma cobertura vacinal de 70%. O desempenho fez foi cair. Dados do SUS da cobertura de vacinas obrigatórias:  92,37% (2015), 60,94% (2016), 47,38% (2017) e 38,77% (2018).

E que se note: de 2016 a 2019, o orçamento público para ações de saúde eleva-se a R$ 6,3 bilhões. Um montante de R$ 4,8 bilhões gastos em três anos e mais R$ 1,5 bilhão previsto para 2019. Se a população não começar a cobrar o cumprimento dos PPAs teremos certamente nos próximos quatro anos mais R$ 6 bilhões aplicados não se sabe onde, como e quando. É provável que, pela estratégia até aqui empregada, essa continue sendo a intenção.