Luiz Armando Costa 

O populismo brucutu de Jair Bolsonaro parece ter contaminado o governador Mauro Carlesse. Seja por impulso eleitoral ou empurrado por aliados do Presidente no Estado a defender a hipótese de zerar o preço dos combustíveis, o Chefe do Executivo estadual aventou esta semana que está também disposto a discutir o ICMS da gasolina.  

Há, como é notório, os governadores que já se posicionaram contra. Dizendo-se favorável, ainda que se realce apenas à discussão, Carlesse já estaria no time de Bolsonaro. Uma jogada política. 

Mais um empurrãozinho do senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, e Carlesse estará fumando o cachimbo da paz com o presidente, selando novamente uma aliança que teria sido abalada pelas circunstâncias ainda não explicadas da visita presidencial de dezembro passado. 

A declaração, com efeito, se prestou mais a agregar, com mais de uma semana de atraso, solidariedade à proposta federal (e mostrar-se companheiro do Palácio do Planalto) do que a contribuir para a redução do imposto.  

Uma propositura mais política do que técnica porque hipóteses neste sentido já estão em discussão no projeto de Reforma Tributária em curso no Congresso. Sem a necessidade de aceitar desafios midiáticos. 

O ICMS, ademais, é imposto de competência estadual o que implicaria na tese de que, quisesse o governo reduzir a tributação, bastaria o Executivo encaminhar uma proposta à Assembléia e mobilizar sua bancada de 23 deputados no Legislativo para sua aprovação. 

Poderia, inclusive, não ficar apenas nos combustíveis: proporia zerar o ICMS na conta de energia elétrica, da ordem de 25% (33% por dentro) e que coloca nos cofres do tesouro o equivalente a 10,6% de toda arrecadação de ICMS. Um terço dos 31% que representam os combustíveis. 

Somando a bomba com o relógio de energia, só aí o governo do Estado arrecadou no ano passado a bagatela de R$ 1,350 bilhões, quase metade de toda a arrecadação tributária do ano. Imposto compulsório que o cidadão paga quando compra a gasolina e para não ficar no escuro. Não tem escapatória, caso contrário não anda ou não tem geladeira. 

Caso não pense num calote geral, o governo do Estado teria que certamente agir em sentido contrário, ainda que se reconheça a melhor das intenções na redução da carga tributária em que o cidadão já gasta 62 dias por ano só para pagá-la. 

Só há duas possibilidades do Estado financiar suas despesas: impostos ou dívidas. O governo fechou 2019 arrecadando R$ 2,7 bilhões de impostos (R$ 1.717,00 per capita) e uma dívida consolidada de R$ 5,4 bilhões.  

Os poderes deixaram para 2020 o montante de R$ 375 milhões de restos a pagar não processados. Por alegada falta de recursos, só paga o líquido dos salários, não recolhe contribuição previdenciária, Plan-saúde, Igeprev e consignados. 

Não é cenário, do ponto de vista numérico e racional, em que se possa ter como exemplo de gestão abrir mão de R$ 1,3 bilhão de receitas anuais sem compensações correspondentes à renúncia da receita.