A balança comercial brasileira registrou uma retração de 9,6% no primeiro semestre de 2019 comparado a mesmo período de 2018. De outro modo: o país comprou, proporcionalmente, no período, mais do vendeu. No popular: teve menos compradores para seus produtos

No Tocantins, até maio de 2019, a balança comercial já registrava um crescimento negativo de 17,51% nas exportações comparado a janeiro a maio de 2018. E de 26,56% negativo das importações. Os produtores do Estado venderam menos e compraram menos ainda. Recessão.

Mantido o indicador de exportações registrado em maio (US$ 430 milhões), até dezembro, pode-se registrar no final de 2019 exportações de US$ 1,032 bilhão (R$ 3,9 bilhões) contra importações de US$ 154 milhões (R$ 585 milhões). Um superávit de R$ 3,315 bilhões. É relevante, mas o volume de exportações pode ser 13,3% menor que os R$ 4,5 bilhões exportados em 2018.

Ainda que representem uma força econômica, as exportações em dólares, por outro lado, pouco representam da economia do Estado. Daí não interessar mais além que aos próprios produtores de commodities e as tradings. 

É dinheiro que não acrescenta valor agregado à região. Apesar de recorrentemente governos tentem atraí-lo com mais benefícios fiscais e facilidades de instalação para seus negócios milionários e extremamente lucrativos. Uma via de mão única.

Tomando como base, para efeito de simples exercício estatístico, as exportações de 2011 (US$ 486 milhões) e as exportações de 2018 (US$ 1,199 bilhões) tem-se aí um crescimento de 146,7% no volume em dinheiro de exportações.

As receitas tributárias do Estado (onde se inclui o ICMS) – indicador mais preciso da economia regional por atingir a circulação das mercadorias, bens e serviços - entretanto, avançaram no mesmo período (2011/2018) apenas 56,25%. 

Passaram de R$ 1,6 bilhão (2011) para os R$ 2,5 bilhões (2018). O volume em dinheiro das exportações cresceu em oito anos 160% acima do crescimento das receitas de impostos. Se seguisse o avanço do volume de exportações (146,7%), teria fechado 2018 com R$ 4,9 bilhões de receitas tributárias. E não R$ 2,5 bilhões.

A responsável por esta sangria e a Lei Kandir (editada no governo FHC) que retira (com a isenção de ICMS das commodities para exportação) o equivalente a R$ 400 milhões todos os anos da economia estadual. Ou: três pontes sobre o rio Tocantins em Porto Nacional a cada ano.

Na contramão das benesses aos grandes exportadores que comercializam seus produtos em dólar (sem pagar o ICMS), o governo do Estado fechou 2018 com dívidas em dólar (empréstimos internacionais) da ordem de R$ 1,135 bilhão (em reais). Dinheiro que sofre em real a correção da oscilação da moeda norte-americana.

Mas essa relação benefícios fiscais/empréstimos públicos em dólar não é incluída nas agendas governamentais. Daí ser producente aos investidores propalarem as riquezas e o potencial do Estado quando na verdade eles contribuem para o empobrecimento da região. E não o contrário.