O Dia Mundial da Água é comemorado anualmente no dia 22 de março. Foi criada com o objetivo de alertar a humanidade sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas. Neste dia uma pergunta serve de alerta: Vivemos uma crise ecológica?

Sim, vivemos uma crise ecológica, mas especialmente de paradigmas. Uma crise que é igualmente a crise do vínculo e a crise do limite. Já não conseguimos discernir o que nos liga à natureza e o que dela nos distingue. E a única maneira de fazer justiça a um (o homem) e a outra (a natureza) é afirmar, simultaneamente, a sua semelhança e a sua diferença.

Não se trata mais de defender a natureza como objeto ou natureza como sujeito, mas sim de uma natureza que é projeto. Sobre essa nova perspectiva, de natureza projeto, a assunção de responsabilidade surge como condição indispensável de um meio justo.

Há pelo menos dois anos, nos períodos de estiagem, especialmente entre os meses de agosto e setembro, que a bacia do Rio Formoso tem sido notícia. Com a expansão dos projetos de subirrigação e a ausência de monitoramente de disponibilidade versus demanda, a natureza começou a sentir fortemente a exploração dos recursos hídricos.

Em razão disso o Ministério Público moveu perante o Judiciário uma ação cautelar na qual postulou a suspensão das captações de água para os projetos de subirrigação, ou irrigação pela raiz de milhares de hectares de áreas plantadas. 

Acolhido pelos envolvidos no conflito, e mediado pelo Judiciário em seis audiências públicas, o Projeto de Gestão de Alto Nível da Água alcançou resultados surpreendentes. Um moderno sistema de monitoramento de chuva, nível e vazão da bacia hidrográfica do Rio Formoso tem sido construído. Todas as 98 bombas hidráulicas hoje se encontram monitoradas em tempo real e conectadas um servidor que armazena e disponibiliza dados de consumo através de uma aplicação na internet, com acesso disponível a toda a sociedade. O projeto agora caminha para a quarta fase, que diz respeito às revisões das outorgas do uso da água e das regras de operações. É urgente compatibilizar demanda com disponibilidade.

Sim, vivemos uma crise ecológica. E será sempre no conflito que o Judiciário será demandado. O Direito é instituição. Ele institui a sua realidade, impõe sua visão das coisas, desde que essa visão seja operatória e traduza um sentido coletivamente construído. Por isso que a gestão sustentável da bacia do Rio Formoso se amolda à perspectiva do meio justo, da natureza projeto, onde cada um dos envolvidos deve assumir sua cota de responsabilidade (voluntaria ou coercitivamente).