Chegou a hora!

 

 

O deputado Dante de Oliveira confidenciou no velório de seu pai, o lendário advogado matogrossense Doutor Paraná, ex-presidente daquela seccional nos idos de 70, que o decano rascunhara a Emenda das “Diretas Já”. Este é mais um fato pitoresco que se soma à história de luta da classe pela Democracia em diversos períodos da vida nacional, já decantada por todos e todas, materializada por ações individuais como a narrada e, principalmente, pela atuação da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Agora, nossa entidade, um dos pilares reconhecidos constitucionalmente do Estado Democrático de Direito, se vê diante de um momento histórico, almejado, com certeza, pela maioria dos mais de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas que exigem as eleições diretas para seu Conselho Federal.

 

Confesso que depois da minha curta experiência na entidade meus receios em relação ao tema aumentaram, entre os quais, se irá inibir ou minimizar a ingerência da política partidária, bem como o abuso do poder econômico, entre outros, no pleito direto. 

 

Para seccionais menores como a do nosso Estado ainda é necessário criar mecanismos que garantam sua relevância, o que possa talvez ser alcançado com o chamado voto unitário por ente federativo. Ou seja, a advocacia vota em seu Estado e este resultado seria computado como um voto para eleição Nacional. Outras questões, como o chamado “apoiamento”, também merecem ser enfrentadas.

 

A par de todas vicissitudes que porventura advirão, tenho que um único argumento já bastaria para mudarmos o atual modelo: o processo democrático tem seu lastro e finalidade primordial nas eleições diretas! 

 

Some-se a isso, a necessidade de alinharmos nossa prática com o que pregamos. Não podemos nos alinhar com o jargão popular “casa de ferreiro, espeto de pau.” A sociedade tem nos cobrado veementemente, e com razão. Existem vários movimentos legislativos neste sentido que, certamente vingarão, em determinado momento e, o pior, elaborados por quem talvez não conheça o sistema. 

 

Seria o caso de refletirmos sobre a célebre frase atribuída a Churchill, em 1947, perante a Câmara dos Comuns, de que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais. ”

 

Chegou a hora da advocacia tocantinense refletir sobre o tema e cerrar fileiras em busca do aperfeiçoamento democrático, dialogando com nossa Seccional e Conselheiros Federais, para que em Brasília expressem a vontade da maioria dos aqui inscritos, que acredito serem favoráveis a esse sopro de mudança! 

 

Acredito ainda que a advocacia, seja no Bico do Papagaio, Norte, Sul e Sudeste do Estado, ao votar em seu dirigente maior nacional, fomentará a discussão sobre os destinos da classe e, principalmente, criará o sentimento de pertencimento tão necessário para o fortalecimento da entidade. Temos notícias que seccionais da BA, MS e PR já deliberaram assim perante seus respectivos Conselhos Estaduais.

 

Nunca é por demais lembrar que o Tocantins e, porque não dizer indiretamente nossa Seccional, foram criados como advento da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, onde os primados da democracia estão estampados, razão pela qual não podemos nos afastar deste debate, para não dizer que precisamos ser vanguarda!  

 

Como já disse Paulo Freire, “a democracia não pretende criar santos, mas fazer justiça” e nada mais combina com Justiça do que a Casa da Advocacia!