Para os economistas, as duas principais formas de financiamento do Estado são os impostos e a dívida pública. No primeiro, enfrenta-se a reação popular negativa, algo precioso para a sociedade política. E no segundo, a inevitável obrigação de pagamento. Como o Estado não produz riquezas, em ambos o ônus final é mesmo do cidadão, a sociedade civil.

No Tocantins convive-se com um paradoxo. O governo arrecadou na economia de janeiro a agosto deste ano o equivalente a R$ 1,767 bilhão de impostos estaduais. Em oito meses, cada tocantinense pagou ao governo R$ 1.124,00 o que dá uma média de R$ 140,00 per capita ao mês. Só de impostos estaduais. Ainda tem os federais e municipais.

Pelo orçamento previsto (R$ 2,7 bilhões de receita tributária projetada), terá em dezembro cada um dos tocantinenses pago a importância de R$ 1.717,00 de tributos estaduais. Ou: R$ 143,00 a cada 30 dias.

Paralelo a esta arrecadação, o governo registrou em 2018 o montante de R$ 1 bilhão e 142 milhões de renúncias fiscais. Um valor – na avaliação do TCE – superior ao previsto na própria LDO de 2018.

Adicionando à equação os R$ 490 milhões de renúncias fiscais previstas na LDO/2019, tem-se uma frustração de receitas de R$ 1 bilhão e 632 milhões. Ou: 16% de todo o orçamento deste ano. Ou ainda: 60% das receitas tributárias  em igual período.

Donde se tem: o governo pega de um lado (arrecada do contribuinte) e entrega de outro (abrindo mão de impostos de parcela dos empresários) na proporção de 60%. Invertendo o princípio do tributo: cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos.

O paradoxo é realçado de forma eloquente na decisão política do governo de contrair empréstimos para financiar o Estado, compensando as perdas de receita a que voluntariamente se impõe.

Já planeja a aplicação dos empréstimos de R$ 583 milhões com a Caixa (há outro de R$ 146 milhões com o Banco do Brasil embicado), relativizando a segunda parte do financiamento: o pagamento dos encargos e prestações. E que depende diretamente das receitas tributárias de que recorrentemente tem aberto mão.

São decisões implementadas à revelia de planos plurianuais como o que atualmente se discute. Os governos fazem dessa obrigação, não raro, despacho de mero expediente, quando a Lei ao determiná-los tinha como princípio dar fim à descontinuidade dos governos. Um planejamento para quatro anos elaborado na metade de uma administração também quadrienal. Ou seja, um começaria e o outro completaria o ciclo.

Daí surgirem os disparates: no PPA em vigor (2016/2019) a meta era reduzir em 5% o índice de crimes violentos no Estado. Só no primeiro trimestre de 2019, já eram registrados 96 assassinatos no Estado. Em 2017 (Atlas da Violência/2019) foram 557 homicídios. No combate à dengue, a meta em 2016 era que se reduzisse o número de mortes de seis (2016) para três (2019). O Estado é um dos piores desempenhos no setor no país.