O fim de ano foi bastante movimentado para a educação pública em todo o país. Muitos pronunciamentos de governantes anunciando pagamento extra aos trabalhadores que dedicam seu ofício à educação das crianças e jovens de escolas estaduais e municipais. Uma surpresa, dizem, que com muito esforço e resultado da austeridade das gestões, chegou aos trabalhadores como presente do bom velhinho.

Décimo quarto salário, abono especial, muitos foram as nomenclaturas utilizadas para anunciar as boas novas nos vídeos institucionais roteirizados especialmente para que as figuras estrelassem na mídia como autores da medida tão populista. 

Dinheiro extra será sempre bem-vindo. O que não podemos aceitar é o discurso esvaziado que as assessorias de comunicação nos obrigam a testemunhar.

Todas as palavras selecionadas milimetricamente para os tais pronunciamentos têm um único objetivo, desviar o foco dos trabalhadores da verdadeira origem dos valores recebidos em pagamento extra: o rateio do Novo Fundeb, instituído pela Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. 

Conforme o dispositivo legal, 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos trabalhadores. Além da ampliação no percentual, devemos lembrar que estados e municípios mantiveram salários e progressões congelados desde o amparo legal decorrente da pandemia. A economia com despesas de manutenção como consumo de energia elétrica e insumos nas unidades de ensino, que permaneceram fechadas por quase dois anos, também contribuiu para o saldo positivo além da média nas contas das secretarias de educação.

Então, mais uma vez, o que temos não são medidas milagrosas nem inéditas. Estamos diante de discursos muito bem arquitetados para dar um “cala-boca” aos trabalhadores antes de se organizarem e cobrarem a discussão do rateio. O que poderia gerar a divisão, por igual, do saldo de caixa resultando em valores maiores per capta.

Na rede estadual do Tocantins esse discurso é ainda mais falacioso. Após anunciar em público a possibilidade de um 14º salário, o atual governo decidiu “ser justo” e atualizar progressões esquecidas entre os anos de 2014 e 2016, incluindo o retroativo da data-base de 2015. “Não podemos assumir compromissos novos e esquecer os antigos”, belas palavras! 

Mas não passa disso, de uma organização enunciativa para tapar o sol com a peneira. Haja vista que o pagamento de passivos trabalhistas não pode ser liquidado com verba destinada ao Rateio. E na salada de valores depositados em meio a um jogo midiático digno de Hollywood, os trabalhadores vão sendo ludibriados.

Trocando em miúdos, simplesmente não foi pago o valor devido dos salários dos servidores, que é um dos objetivos da lei do Fundeb, valorizar os trabalhadores. É como a canção da saudosa Cássia Eller ‘Palavras apenas, palavras pequenas, palavras...ao vento!’