Os dados que vem a público nestes dias sobre o Plan-Saúde (e o FunSaúde que o financia) colocam frente-a-frente duas questões distintas mas relacionadas, ainda que não correspondentes. Uma de natureza política e outra tecno-política. Nas duas, a população leva.

Emerge (pelo Sindicato dos Servidores) um relatório do Conselho do Fundo de Assistência dos Servidores Público encaminhado ao TCE em maio de 2019 (prestação de contas de 2016) e que fora aprovada em reunião do Conselho em outubro de 2017.

É provável que os 35 mil servidores efetivos (algo próximo de 90 mil usuários) não tivessem tido conhecimento, em dois anos, por não debatido de público, dos valores administrados, em tese, em conjunto por lideranças sindicais e governo, por intermédio dos conselheiros do FunSaúde.

Sobrepôs o debate, certo modo, a discussão sobre a nomeação dos conselheiros que, por certo, sucede os recursos e não o contrário. Com isto, a agenda política dos cargos tomou conta do que importava: o dinheiro dos servidores.

Pode-se dizer que os conselheiros seriam prioritários porque nas suas funções teriam acesso aos números e com eles mobilizar as categorias em favor de seus patrimônios. A agora exposição dos ofícios derruba argumentações contrárias. De comprovado conhecimento das lideranças, é possível deduzir. Não são uns zumbis.

E o que dizem os números de 2016: naquele ano o governo deixou de repassar R$ 69 milhões de contribuições patronais. Mais: as contribuições patronais e dos servidores tinham uma arrecadação de R$ 323 milhões e o Plan-Saúde 1,8 milhão de procedimentos.

Para se ter uma idéia do que é R$ 323 milhões, informe-se que representam 65% dos R$ 491 milhões que o governo do Estado gastou com custeio (outras despesas correntes como medicamentos, insumos, limpeza, alimentação) e investimentos no setor de saúde pública em 2018. Em todos os hospitais públicos disponíveis aos 1,550 milhão de pessoas.

Observando a grandeza numérica tem-se pista de como (e os motivos) de ser tratada com reserva a movimentação financeira do plano de saúde dos servidores, como comprova o atraso na sua publicação. O gasto com custeio/investimento no sistema público no Estado/2018 representa uma despesa per capita orçamentária de R$ 336,00/ano para cada um dos 1,440 milhão de habitantes do Tocantins que não tem plano.

Em contrapartida, o orçamento do Plan-Saúde contabiliza uma despesa per capita de R$ 3 mil e 588/ano para cada um dos demais 90 mil usuários do plano. A conta maior, como é notório, é do poder público (contribuinte). Ou seja, dos R$ 323 milhões, um total de R$ 124 milhões são de contribuições dos servidores, mas outros R$ 194 milhões são de contribuições patronais. Ou: para cada um real de contribuição do servidor, a população entra com outros R$ 1,5. E não pode ser atendida pelo plano.

Dinheiro, evidente, que faz falta lá nos hospitais públicos do Estado para aquele um milhão e 440 mil sobreviventes sem-plano.