Nesta dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos de vigência. A data merece ser lembrada por celebrar a criação de microssistema legislativo voltado à proteção da mulher de todas as formas de violência praticada no âmbito doméstico e familiar. Também é oportuna para discutir as causas desse tipo de violência, dentre elas a masculinidade tóxica.
 
A masculinidade tóxica decorre de construção cultural do que deve ser definido como padrão para o comportamento masculino, aceito pela sociedade como tal. Baseia-se na brutalidade, na agressividade e na hipersexualidade, contrapondo-se à ideia do feminino, representado pela vulnerabilidade e sensibilidade.
 
Meninos não nascem agressivos, violentos ou insensíveis. Todavia, desde a primeira infância, são doutrinados a adotarem padrões masculinos de comportamento. Para tanto, são proibidos de demonstrar sentimentos porque “homem não chora”; são proibidos de realizar afazeres doméstico, pois brincar de boneca e de casinha é coisa de menina; são desmotivados a se vestir como quiserem, já que menino usa azul.
 
A criação dos meninos, seguindo padrões culturais e sociais do que se espera do “macho” reforça a desigualdade entre os gêneros, induz a comportamentos preconceituosos e agressivos, faz com que se tornem adultos reprimidos, impedidos de demonstrar sentimento, sinônimo de fraqueza e, portanto, incompatível com o que deles se espera.
 
Ocorre que a repressão dos sentimentos, aliada à desigualdade de gênero inculcada em suas mentes e ao comportamento agressivo, instigado por ser representação do machismo e por contrapor-se à sensibilidade feminina, colabora com que meninos venham a se tornar homens agressores ao atingirem a idade adulta.
 
A dificuldade em lidar com sentimentos, em colaborar com afazeres domésticos, em aceitar que mulheres desenvolvam atividades “tipicamente masculinas”, aliada a outros fatores, desperta a agressividade masculina, fazendo com que alguns homens pratiquem todos os tipos de violência (física, psicológica, moral, patrimonial, sexual) contra as mulheres.
 
Nos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, não se verifica diminuição significativa no número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
A legislação prevê a repressão da violência por meio da punição do agressor, tendo sido este o caminho comumente adotado. A par da repressão, a lei também prevê a recuperação e a reeducação dos agressores.
 
A realidade dos números tem mostrado que a repressão e a sanção não serão suficientes para pôr fim à violência contra as mulheres. Para tanto é necessário, sobretudo, que haja a reeducação do agressor, atacando uma das causas diretas do problema, com a finalidade precípua de desconstruir os padrões da masculinidade tóxica que a ele foram impostos, pelo simples fato de ter nascido menino.