Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-TO) manteve a suspensão do aumento do IPTU 2018, na Capital. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3, em favor à Ordem dos Advogados no Brasil, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU referente à 2018.  O valor da cobrança deve ser semelhante ao de 2017, apenas acrescido da correção monetária, referente à inflação do período.

De acordo com a OAB-TO, o aumento já havia sido suspenso pelo TJ, no entanto não foi cumprido, segundo o órgão. “Temos informações que a prefeitura não aplicou a simples correção. Vamos juntar várias matérias da imprensa e casos concretos de contribuintes. Decisões judiciais têm que ser cumpridas”, explicou o presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Pérez.

A primeira ação contra o aumento do IPTU foi do Diretório Municipal do Partido da República (PR), julgada e aprovada pelo TJ, apenas com acréscimo da inflação. Em 19 de fevereiro a OAB-TO entrou com Ação de Inconstitucionalidade, também pedindo a suspenção do aumento, já que, segundo o órgão, a primeira decisão não foi cumprida pela Prefeitura de forma plena.

Prefeitura

A Prefeitura de Palmas informou que só irá se manifestar quanto a decisão após analisar o conteúdo da decisão assim que a mesma for publicada.