O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-TO), Carlos Alberto da Costa, o Carlão da Saneatins, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Federal nesta quinta-feira, 10, mediante o pagamento de fiança arbitrada no valor de 50 salários mínimos, ou seja, R$49.900,00. Carlão, que é ex-deputado estadual, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva no dia 19 de dezembro do ano passado em um dos desdobramentos da Operação Nudae da Polícia Federal (PF), que investiga suposto esquema de fraudes e desvio de recursos públicos em processos licitatórios do Incra-TO. Por esse motivo também foi exonerado do cargo no dia 31 de agosto do ano passado.

O juiz federal substituto, João Paulo Abe, o mesmo que decretou a prisão de Carlão, fixou ainda medida para que o investigado não se ausente do município por mais de 30 dias seguidos sem prévia e expressa autorização judicial.

O ex-superintendente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de corrupção passiva e ativa. A fraude teria acontecido em um processo de seleção de entidade para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural para vários assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra no Tocantins. O esquema teria o envolvimento da empresa Rural Norte Desenvolvimento Rural, que tem como sócio-administrador Helvécio Mesquita. Na época em que a operação foi deflagrada, foram cumpridos também mandados de busca e apreensão prédio do Incra e na casa de Carlão. 

À TV Anhanguera, a defesa do investigado informou que a fiança deverá ser paga nesta sexta-feira, 11.

Nudae

A Operação Nudae foi deflagrada em 31 de agosto para investigar possíveis fraudes no Incra-TO. Na ocasião, o superintendente foi afastado do cargo de forma provisória e não podia entrar no Instituto e nas entidades de assistência técnica.

O juiz federal considerou também o argumento da denúncia de que após o afastamento, Carlão descumpriu medida cautelar de deixar todas as suas atividades, tendo acesso à rede lógica do Incra para supostamente seguir com o esquema.