Desde a última sexta-feira, 16, cerca de sete mil servidores que possuem o Brasilcard não tiveram os limites renovados, já que o Estado não quitou dívidas com a empresa de cerca de R$ 16 milhões. Assim, o Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe-TO) oficiou o governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando, para que promovam, em caráter de urgência, a negociação com a instituição financeira.

De acordo com o Sisepe, os ofícios 382 e 383 foram protocolados nesta quinta-feira, 22, e dão um prazo de 24 horas para que o governo solucione o problema. Caso isso não ocorra, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) serão acionados, também através de ofício, alegando a prática de atos de apropriação indevida de parcela dos salários dos servidores e de improbidade administrativa.

Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o governo desconta 30% do salário do servidor que utiliza o crédito do benefício, porém os valores não estão sendo repassados ao Brasilcard. O pagamento está atrasado desde maio de 2017, e cerca de R$ 11 milhões do total da dívida são referentes ao governo anterior, e R$ 5 milhões da gestão atual.

Pinheiro destaca ainda que o desconto de 30% dos salários dos servidores e o não repasse é um ato ilegal, se trata de apropriação indébita e configura improbidade administrativa. “O Sisepe continuará atuando na negociação dos pagamentos dos atrasados e liberação do limite do Brasilcard”, disse Pinheiro.

No dia em que bloqueou os limites, o Brasilcard explicou a situação. “A empresa tentou, por diversas vezes, negociar os repasses dos valores sem sucesso”, dizia trecho da nota enviada pela assessoria da empresa, ressaltando ainda que as secretarias gestoras do contrato foram notificadas sobre a suspensão dos serviços.

Na época ainda, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informou que apresentaria na última terça, 20, uma proposta de renegociação dos débitos com a instituição. 

A reportagem procurou a Secom para se posicionar sobre a situação e se a proposta foi apresentada à empresa, e aguarda retorno.