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Senado avança na proposta que acaba com o foro privilegiado

Matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns; Comissão de Constituição e Justiça também aprovou texto que tipifica abuso de autoridade

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, n...

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