A previsão orçamentária para a Prefeitura e Câmara Municipal de Palmas no próximo ano é de R$ 1,3 bilhão, conforme estimado na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2017, enviada na última semana ao Legislativo municipal. Comparando com o previsto deste ano, R$ 1,086 bilhão, o montante é 21,1% maior. Segundo o superintendente de Planejamento Orçamentário e Modernização Administrativa, Eron Bringel, a previsão orçamentária para o próximo ano ainda é conservadora, mas existem sinais positivos para o cenário econômico nacional em 2017.

Do valor estimado, R$ 203,3 milhões são de receita tributária, R$ 683,7 milhões de transferências dos governos federal e estadual e R$ 285,9 milhões, de receitas de capital, que englobam operações de crédito, convênios e emendas parlamentares. Em relação às despesas, a prefeitura prevê gasto de R$ 471,7 milhões com pessoal e encargos sociais e R$ 321,1 milhões, em investimentos.

Em comparação ao arrecado este ano, com meta anual da receita tributária de R$ 208,7 milhões e valor previsto para 2017 é 2,62% menor: R$ 203,3 milhões. Em relação às transferências correntes, a estimativa é 18,63% maior do que a deste ano. A meta anual de 2016 é de R$ 576,3 milhões, 6,39% menor do que o previsto em 2015 (R$ 615,6 milhões). Para o próximo ano, o valor é de R$ 683,7 milhões.

Bringel explicou que a estimativa de receita, oriunda de repasses do governo, foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, apesar do aumento do valor, a estimativa da Receita Tributária está menor. “A estimativa arrecadação é o cálculo do arrecadado até setembro, mais a estimativa até dezembro, contabilizando a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB), que a perspectiva é que seja negativo. Por isso uma estimativa de arrecadação negativa.”

O superintendente disse que a prefeitura está com processo de cobrança de mais de 50 devedores de impostos, que chega a R$ 500 milhões, além de um projeto de venda de áreas públicas, alienação de bens, que permitirá mais recursos para investir. “Não podemos inchar o orçamento com possibilidades de convênios e créditos que não são reais, além de que exigem contrapartidas financeiros, que hoje o município não tem”, frisou.

Meta e prioridades da Prefeitura

A LDO prevê as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano, onde as ações são divididas em: saúde humanizada, educação de atitude, infraestrutura cidadã, cidade acessível, gestão e manutenção da Secretaria Municipal da Educação e gestão e manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Entre as ações para 2017 estão: as construções dos corredores do BRT Palmas Sul e Palmas Theotônio, de calçadas, ciclovias, abrigos de moto táxi e táxi; conclusão da pavimentação das quadras 1.105 Sul e 1.203 Sul; aparelhamentos de unidades de saúde e educacionais. (Confira o detalhamento no quadro ao lado).

A proposta da LDO 2017 também lista 48 projetos em andamento da Prefeitura de Palmas, nas fases de execução, elaboração de projetos e em licitação, com um total de R$ 102,2 milhões estimados para este próximo ano. Em fase de conclusão estão: a macrodrenagem, drenagem pluvial, pavimentação, sinalização e construção de calçadas nas avenidas LO-15, NS-04, NS-02, LO-11, NS-07, NS-06 e LO-03 e nas quadras 207 Sul, 305 Sul, 112 Sul e Arso 62, 1.105 Sul e 1.203 Sul, revitalizações das praias das Arnos e da Graciosa.

Grande parte das obras estão em licitação ou na fase de elaboração de projetos. Duas obras estão paralisadas: drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica, no Setor Morada do Sol I e III, lotes 1 e 2. Em situação como atrasada está a elaboração do Diagnóstico Fundiário, Socioeconômico, Ambiental e da Infraestrutura da Área de Influência. E como obra concluída está a terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, ciclovia e iluminação na NS-01.