O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Tocantins e Araguaia (Eveteia), para avaliar a viabilidade de transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco ainda se encontra em fase embrionária, segundo informou o coordenador geral de engenharia e estudos do Ministério da Integração Nacional, Rafael Ribeiro Silveira. De acordo com ele, o Ministério ainda acabou de concluir o termo de referência para contratar a empresa que será responsável pelo estudo, que deve ter duração de um ano. “A integração das bacias Tocantins e São Francisco, não tem relação direta com a transposição para abastecer o Nordeste Setentrional.

O objetivo desse trabalho é propiciar a revitalização da bacia do São Francisco e devolver sua segurança hídrica, que hoje se encontra deficiente”, disse Silveira. Apesar de ainda estar em faz embrionária, o estudo já é causa de muita discussão.

Audiência      

Na manhã desta terça-feira, 17, foi realizada em Palmas, a primeira de uma série de três audiências públicas, para discutir a questão. As audiências foram propostas pela senadora Kátia Abreu (PDT0, relatora da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Ela disse que em princípio é contra a proposta de transposição, mas que não teria dificuldades de revê seu posicionamento, caso fosse convencida técnico e cientificamente da viabilidade. “Mas acredito que este é o caminho errado equivocado e temos outras coisas a serem feitas antes desta transposição”, defendeu.

A parlamentar considerou que há mais de 40 é buscada uma solução improvisada, consumindo vultosas quantias de recursos para resolver a questão da seca do nordeste brasileiro. “Se somarmos tudo o que já foi investido no nordeste, tenho certeza que somaria uma quantia suficiente para que esse problema fosse solucionado”, avaliou Kátia, acrescentando que a transposição do rio Tocantins para a Bacia do São Francisco é mais um improviso que vai custar mais de R$ 5 bilhões.

Ela disse ainda que antes de propor a transposição é necessário um estudo para proteção da própria bacia do rio Tocantins. “Nosso rio também está morrendo em ritmo de enfraquecimento, por questões pluviométricas e pela interferência humana”, ressaltou. A senadora chamou a atenção pra algumas particularidades que põe em risco a saúde do Rio, como a existência de sete hidrelétricas, sendo quatro delas dentro do próprio estado do Tocantins; os cerca de cinco mil pescadores ribeirinhos e um total de aproximadamente um milhão de hectares de áreas irrigáveis no Estado.

“Não é assim. O Rio Tocantins é segundo rio em extensão 100% brasileiro, ficando atrás exatamente do São Francisco. Por isto precisamos ter cautela, saber como de repente surgiu este projeto de transposição, justamente numa hora inapropriada, de mudanças climáticas e de baixa densidade pluviométrica”, defendeu.

Para a vice-presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e P Integrada de Alimentos da Amazônia (GAIA), Marli Terezinha dos Santos, nesse momento a transposição não é viável e entre os principais motivos estão o fato de que o receptor – Rio São Francisco - ainda carece de gestão de recursos hídricos. “É preciso que sejam trabalhados todos os fatores difusos que causam a degradação do rio, recuperação de nascente, recuperação de mata ciliar e ainda coordenar o volume de água que sai do rio para irrigação, o volume destinado ao atendimento das cidades”, explicou Marli.

Na avaliação da ambientalista, antes de se decidir pela transposição é necessário que o rio Tocantins seja bastante estudado.

Navegabilidade

Possibilidade de desequilíbrio ambiental decorrente da transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco está norteando as discussões do projeto de lei complementar (PLC) 138/2017, já aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê a interligação entre o Rio Preto, localizado na Bahia, e o Rio Tocantins para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

O Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico, próximo a Belém. Além da questão da navegabilidade, a proposta ainda prevê a regularização hídrica do rio São Francisco.

No entanto, a senadora Kátia Abreu (PDT) relatora da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal realizou ontem a primeira de três audiências públicas para debater a questão. A intenção é ouvir especialistas e estudiosos se a doação de água das bacias do estado não será prejudicial ao equilíbrio do meio ambiente, à população e até mesmo à economia local.

Além de debater a transposição a senadora também deve realizar audiência pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como discutir a existência de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).