Contrariando recomendações do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) para suspensão de pregão para a compra de material para a iluminação natalina, a Prefeitura de Palmas realizou o processo licitatório – previsto para a última quinta-feira - e adquiriu R$ 1,769 milhão em itens de decoração. A aquisição ficou R$ 2,478 milhões abaixo dos estimados R$ 4,248 milhões.  

Ao divulgar a compra dos itens, a Prefeitura destacou que a administração municipal considerou “aloprada” a recomendação feita pelos órgãos. “Por considerá-la fora da realidade fática (preços equivocados) e técnica da licitação natalina, a Prefeitura não acatou a recomendação anunciada pelos promotores à imprensa e ilustrada por sugestão de preço de quatro itens presentes que acabaram se mostrando bem mais caros que os licitados”, justificou.

Ainda justificando o não cumprimento da recomendação, a Prefeitura disse que “é impossível imaginar qual foi o objetivo dos promotores (que são conhecedores das leis e das práticas de licitação) ao fazerem uma recomendação sem nenhum embasamento técnico e que ao final poderia comprometer o turismo e a economia da cidade, prejudicando milhares de pessoas”.

A aquisição, segundo o Executivo municipal, será para atender a data também no ano de 2018, além de expandir a decoração para setores não atendidos, e que ao recomendar a suspensão do pregão esse fato teria sido omitido por “descuido básico” dos órgãos.

Entenda

O MPC e o MPE recomendaram, conforme comunicação divulgada no último dia 25 de outubro, à Prefeitura de Palmas a suspensão do pregão para aquisição de material para a iluminação natalina na Capital. Os órgãos argumentaram que o valor estimado para a compra era mais que o dobro dos R$ 2 milhões gastos em 2016 e, além disso, com base em pesquisa feita pelos próprios órgãos, apontaria sobrepreço no processo licitatório.

Em resposta, os órgãos de controle responderam neste sábado, 28, que a recomendação conjunta nº 07/2017 dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas, ao contrário do afirmado em um tom desrespeitoso adotado pelo Município de Palmas em sua nota divulgada à imprensa, na verdade, demonstrou-se coerente e eficaz, pois, além de corresponder a realidade fática, atingiu o seu objetivo precípuo, qual seja, preservar o erário municipal, inibindo, de forma preventiva, a ocorrência de sobrepreço. A nota divulgada pelos MPE e MPC exemplifica entre os preços questionados o item 1 do pregão (mangueira luminosa), inicialmente orçado em R$ 920,00, mas que recebeu o primeiro  lance no valor de R$ 505,00 e, depois de 13 rodadas, alcançou-se a quantia de R$ 427,00, sendo que o preço médio de mercado apontado na Recomendação Conjunta nº 07/2017 foi de R$ 515,00.

*Atualização às 19h22