Se o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada for sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), as ações de desenvolvimento e políticas públicas das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi terão que ser ratificadas pelos deputados estaduais para entrarem em vigor. Ontem, vereadores de municípios compreendidos pelas duas regiões se reuniram, na Câmara Municipal de Palmas, a fim de buscar formas de mobilização contra a sanção à matéria.

Juntos, o grupo de vereadores distribuiu posicionamento oficial chamado “Nota aos Tocantinenses”, no qual repudia a iniciativa do deputado Wanderlei amparada pela maioria dos parlamentares estaduais. “O repúdio às medidas adotadas pelos deputados é unânime e será ecoado a todos os municípios do Tocantins, que apesar de não fazerem parte das regiões metropolitanas (...), futuramente também podem ser impactados por flagrante inconstitucionalidade e abuso de poder”, consta no documento publicado na íntegra no site da Câmara de Palmas.

A Secretaria Estadual da Comunicação (Secom) que o projeto encontra-se sob análise na Casa Civil e que o governo se posicionará dentro do prazo legal que é de 15 dias a partir da chegada da matéria ao Executivo.