Os vetos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), às matérias do Plano Municipal de Educação de Palmas (PME), dentre outros assuntos, foram mantidos pelos vereadores do município na manhã de hoje na Câmara de Palmas, por meio de votações secretas. Fruto de polêmica, por se referir à ideologia de gêneros, na Casa de Leis, o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 112/2015  recebeu 11 votos favoráveis e oito contrários.

Também na ocasião, os parlamentares apreciaram e mantiveram o veto integral ao projeto de lei que institui o Estatuto dos Servidores da Administração Direta e Indiretas do Município de Palmas. Catorze votos foram favoráveis à manutenção do veto, quatro votos contrários e um voto nulo.

Já o veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 14/2015 foi mantido com 12 votos dos vereadores. O projeto dispõe sobre a utilização e áreas públicas do município por quiosques, traillers ou similares.

No entanto, para o veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 06/2015 – que trata de regras relativas à execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no âmbito do município de Palmas – 17 parlamentares votaram contrários.

Já em votação aberta, ainda na sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 01/2016 em dois turnos de discussão e votação.  A matéria propõe o realinhamento dos vencimentos básicos de servidores do quadro-geral e de profissionais da área de saúde do município.