O início do ano legislativo municipal, aberto ontem, trouxe o prenúncio de polêmicas. Por ocasião da sessão em que a prefeita em exercício Cinthia Ribeiro (PSDB) fez a leitura da mensagem do Executivo ao Legislativo, vereadores de oposição cobraram a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), para investigar atos da administração.

Uma das CPIs diz respeito a investimentos da ordem de R$ 30 milhões realizados pelo município utilizando recursos do Instituto de Previdência Social do município de Palmas (Previpalmas), por meio de uma corretora que estaria sendo questionada judicialmente em processos que investigam o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).

O vereador Milton Neris (PP) disse que a CPI é para constatar denúncias que estariam comprovadas pelo Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e servidores. “A Câmara tem que investigar. É papel dessa Casa. A gente tem que ter cuidado, porque esse dinheiro é do servidor, é a garantia de futuro dele”, disse o parlamentar.

Ele ainda questionou sobre a instalação de uma CPI para investigar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises), que teria um contrato de R$ 51 milhões dos quais R$ 18 milhões teriam destinação desconhecida. “Diz a Prefeitura que notificou por lugar incerto e não sabido de alguém que tem um contrato de R$ 51 milhões. Temos que achar esse cidadão. Esse dinheiro é do povo de Palmas”, definiu Milton Neris.

O coro cobrando as CPIs foi engrossado pelos vereadores professor Júnior Geo (PROS), Lúcio Campelo (PR) e pelo vice-presidente da Casa, vereador Leo Barbosa (SD).

Já a bancada da situação saiu em defesa da administração do prefeito Carlos Amastha, rebatendo as críticas. Em seu pronunciamento, o presidente da Casa, vereador Folha (PSD) prometeu instalar as duas CPIs e questionou as denúncias de Geo, classificando-as de vazias. “Acaso a Caixa, o Banco do Brasil, Bradesco e Itaú podem ser classificados como fundos podres?”, questionou. Folha disse que vai deixar que cada vereador decida se há uma razão real para instalar uma CPI.

A vereadora Laudeci Coimbra (SD) considerou que as CPIs têm mais um caráter político do que técnico. “Nunca vi um resultado prático de uma CPI. O Previpalmas é superavitário desde o início da gestão do prefeito Amastha, tendo triplicado seus ativos e os investimentos são todos em bancos oficiais e não em fundos podres. E se já existe uma investigação em curso deveríamos esperar”, finalizou.