O juiz Álvaro Nascimento Cunha concedeu, na última terça-feira, 27 de maio, liminar que impede a ex-secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva, de assumir cargo público ligado à gestão administrativa no Tocantins.

 

A liminar foi expedida em resposta à Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), alegando que existem várias decisões judiciais que não teriam sido cumpridas pela ex-secretária durante o período em que esteve à frente da Secretaria da Saúde do Estado (Sesau). O promotor de Justiça Alzemiro Freitas alegou na ACP que o descumprimento das decisões judiciais atenta contra o princípio da legalidade e da improbidade administrativa.

 

A liminar estipula que o impedimento é válido até que o mérito da ação seja julgado e sujeita a ex-gestora com a pena de prisão e pagamento de multa diária limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

A ex-secretária Vanda Paiva deixou a gestão da Sesau na última segunda-feira, alegando motivações pessoais. Para o cargo de secretário da pasta, foi nomeado o dentista Luiz Antônio da Silva Ferreira, ex-diretor da TV Assembleia. Vanda esteve à frente da Sesau durante um ano e sete meses, tendo sido antecedida por outros cinco secretários no governo Siqueira Campos.

 

Neste período, enfrentou diversas ações judiciais para fornecimento de medicamentos e insumos, denúncias de falta de pagamento a fornecedores, problemas com a realização de cirurgias eletivas, dentre outros. Por telefone, Vanda informou que não foi notificada da liminar e que assim que o for, recorrerá. (Com informações do MPE)

(Atualizada às 17h14)