O decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem na Esplanada dos Ministérios, durante as manifestações nesta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira. A revogação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”. A decisão tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31. 

Na manhã desta quinta-feira, Temer tinha reunião marcada com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, além de Jungmann, justamente para decidir sobre a revogação. 

A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. Polêmica, a decisão de Temer foi vista com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse “esperar que a notícia não fosse verdadeira”  durante a sessão plenária na Corte.