A Assembleia Legislativa, que havia aprovado o aumento de até 100% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - proposto pelo governo - voltou atrás ontem. O IPVA de 2016 ainda será mais caro que o deste ano, mas os reajustes são menores. O projeto de lei, assinado pelos 24 deputados estaduais, foi apresentado e aprovado ontem, após acordo com o Executivo.

Com isso, os automóveis com motor de até 100 cavalos e motocicletas de até 180 cilindradas terão alíquota de 2,5%. Essa categoria envolve os veículos populares. Os considerados de luxo, que são os automóveis com motor acima de 100 cavalos e motocicletas acima de 180 cilindradas, ficaram com alíquota de 3,5%. As duas categorias hoje têm alíquotas de 2% e 3%, respectivamente, mas com o aumento aprovado no pacotaço, em setembro, seria de 4%.

Aos veículos terrestres utilizados para transporte de passageiros e cargas - ônibus, microônibus, caminhões -, a alíquota foi reduzida de 2% para 1,25%. Hoje é cobrado 1%. Já para os veículos aéreos e aquáticos foram mantidos em 2%.

O recuo dos deputados, no momento, refere-se apenas ao IPVA. Hoje, empresários devem pedir apoio pela redução de outro item do pacotaço, o ICMS (saiba mais na página 5).

Argumentos

“Nós ouvimos a população e os 24 deputados entenderam que era preciso reduzir a alíquota do IPVA, que ficou um pouco acima do cobrado nos estados vizinhos”, explicou o presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM). Para Olyntho Neto (PSDB), como o imposto não aumentou nas mesmas proporções nos estados de Goiás, Pará e Maranhão, foi necessário rediscutir o aumento, até como uma maneira de evitar transferências de veículos para esses estados.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), que em setembro votou contra o pacotaço, apoiou a medida de ontem: “Qualquer centavo no bolso do contribuinte e não nas mãos de governo avalio que está mais bem colocado”, destacou.

Governo

O subsecretário estadual da Fazenda, Wagner Borges, explicou que a redução do aumento foi acordado com o governo do Estado. Mas a medida exigirá uma redução maior no gastos. Ele explicou que a previsão de arrecadação com o IPVA, tendo em conta o primeiro aumento, era de R$ 140 milhões. Agora, deve chegar a R$ 90 milhões.

O projeto, agora, será enviado para sanção do governador Marcelo Miranda (PMDB).