O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Leondiniz Gomes solicitou que o Pleno delibere sobre a auditoria operacional realizada no início do ano no Instituto de Previdência Social de Palmas (Previpalmas) para que os problemas encontrados sejam sanados. Os auditores apontaram 16 irregularidades encontradas no Previpalmas.

“A situação do Previpalmas é grave, pois vem sendo gerido de forma irresponsável, sem infraestrutura mínima de trabalho, quer seja por falta de autonomia; por falta de uma base cadastral confiável e que permita, a partir dela, manter os cálculos atuariais de acordo com a legislação pertinente”, avaliou o conselheiro substituto Wellington Alves da Costa.

O relatório apontou que não há controle interno no Previpalmas e pede a aplicação de multa para todos os responsáveis. “Esta auditoria constatou a lamentável inexistência de sistemas de controle interno, que a nosso ver, constitui falta grave e que afronta o princípio da transparência e da gestão responsável”, assim detalha o relatório.

O conselheiro Costa defendeu que seja realizada uma auditoria no exercícios financeiros, porque teria fortes indícios de irregularidades de dano ao erário nas prestações de contas de 2014 e 2015. A auditoria foi realizada por Ikaro Peres Cunha e José Donizete de Freitas Borges.

Recomendações

O relatório recomenda que o Previpalmas implante um sistema de gestão previdenciário próprio e o portal da transparência, faça um recadastramento de todos beneficiários - pensionistas e aposentados - da prefeitura e Câmara Municipal e atualize os dados dos responsáveis pelo Previpalmas diante dos órgão responsáveis por fiscalizar a gestão previdenciária. Ainda determina que o Previpalmas realize imediatamente concurso público. A conclusão do relatório ainda estabelece que seja feita uma nova auditoria no órgão focando principalmente nas aplicações financeiras e investimentos financeiros dos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Procurada, a Prefeitura de Palmas disse apenas que ainda não foi notificada.