O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (8) uma proposta para impedir que herdeiros que tenham cometido tentativa de homicídio ou homicídio doloso contra os pais ou responsáveis recebam herança. O projeto, de autoria do deputado federal Antonio Bulhões, visava preencher uma lacuna legal quanto ao tema.

No antigo Código Civil de 1916, até era possível declarar a indignidade na sucessão, mas desde que a exclusão fosse pedida por outros herdeiros ou por credores, por exemplo. Por sua vez, o atual Código Civil não estabelecia quem teria legitimidade para pedir a exclusão, criando uma situação de insegurança jurídica.

Em seu parecer, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pontuou que, por vezes, sequer existe outro herdeiro ou eles são menores, por exemplo, inexistindo, portanto, a possibilidade de que alguém pedisse a exclusão e abrindo brecha para que o homicida conseguisse a herança.

Com a nova lei, também o Ministério Público (MP) fica autorizado a fazer o pedido, seguindo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que já havia reconhecido a competência do órgão neste tipo de situação, desde que comprovado o interesse público.

A discussão foi provocada pelo caso de Suzane von Richthofen, que armou, junto de outras duas pessoas, a morte de seus pais. Depois de ela ter sido condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio de Manfred e Marísia von Richthofen, a Justiça de São Paulo decidiu, em 2015, excluí-la da herança do casal. Na época, o patrimônio deles era estimado em mais de R$ 3 milhões e foi destinado exclusivamente ao irmão dela, Andreas Von Richthofen.