Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas é o tema de um seminário que inicia amanhã, a partir das 19h e segue até quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins. O evento é realizado por meio da Escola Legislativa e destina-se à capacitação de vereadores tocantinenses e seus assessores. Durante a capacitação, os participantes terão a oportunidade de se atualizarem sobre mecanismos de elaboração, execução e controle do planejamento governamental, assim como a fiscalização e a aplicação eficiente dos recursos públicos.

A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) explica que a programação é voltada ao conhecimento sobre temas específicos do Plano Plurianual (PPA), Leis das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Divulgação do (Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis).

Na programação conta com as palestras: Poder Político e Políticas Públicas; Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. Os palestrantes são Helder Rebouças, diretor executivo do ILB; Maria do Socorro Erculano de Lima, assessora de planejamento da CGE; Francisco Etelvino Biondo, Interlegis e Buenã Porto Salgado, auditor do TCE.

O seminário é uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e o ILB. No total, são 220 vagas, com 20 horas de carga horária.

Durante o seminário, a deputada Luana Ribeiro vai lançar o Manual do Vereador, uma coletânea de informações sobre o funcionamento do município, de sua criação e competência. “Este trabalho esclarece também os princípios e competências do vereador, sua função na pirâmide democrática e os desafios e dicas para o bom exercício da legislatura”, disse. O material será distribuído aos vereadores presentes durante o evento.