O prefeito Carlos Amastha (PSB) informou ontem, em coletiva à imprensa, que as revisão da Planta de Valores Genéricos de Palmas volta à pauta dos vereadores do município, que debaterão sobre a possibilidade de diminuir a redução dos descontos dados sobre o valor venal para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A desembargadora (Etelvina Maria Sampaio Felipe) suspendeu a tramitação da proposta em razão de uma ação de uns poucos vereadores que não apresentaram a real situação”, defendeu Amastha.

Ele explicou que o projeto de lei reduz os valores venais para a maioria dos imóveis de Palmas. “A planta aprovada para 2018 só traz a correção de grandes distorções que havia no passado e elimina 100% dos redutores dos grandes proprietários”, argumentou.

A área urbana de Palmas é divida em cinco zonas fiscais, sendo que a Zona 1, que paga o imposto sobre 55% do valor venal, passará a pagar 75%, reajuste de 36,36%. Na Zona 2, o percentual da cobrança, que hoje é de 50%, passará para 65%, um aumento de 30%; na Zona 3, de 45% para 55%, um aumento de 22,22%; a Zona 4, de 40% para 45%, aumento de 12,50%. Já a Zona 5 não sofre alteração sendo mantido o índice de 35%

Amastha ainda informou que o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, já foi sancionado. A decisão do TJ estabelece que o projeto não poderia ser sancionado, mas isso teria ocorrido antes da posição do tribunal.

Sobre a devolução dos valores pago a mais sobre o IPTU deste ano, o reajuste de 6% - suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Justiça -, Amastha respondeu que a gestão aguarda a decisão final do processo. Mas, ele destacou que se em 60 dias ainda não haver uma decisão, a prefeitura fará a devolução dos recursos.

Questionado sobre a data-base, Amastha respondeu que um dos motivos do reajuste de 6% sobre o IPTU deste ano era para garantir mais recursos para a data-base, que teve reajuste de 7%. “Mas, sem os recursos vamos ter que tirar recursos de outras áreas e sacrificar investimentos da prefeitura, mas a data-base dos servidores será paga”, garantiu. Perguntado sobre a data, Amastha respondeu que dependerá da decisão final sobre o reajuste de 6% sobre o IPTU, sem estabelecer uma previsão.