Com o intuito de alertar eleitores e candidatos sobre crime eleitorais e suas consequências a Comissão de Combate ao Caixa 2 Eleitoral e Defesa do Voto Consciente, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), realizou ontem o seminário Combate à Corrupção Eleitoral no auditório da OAB, em Palmas, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Tocantins (ESA-TO).

O presidente da Comissão da OAB-TO, Carlos Correia apresentou os resultados dos trabalhos. Ele disse que o cidadão precisa se informar sobre o processo eleitoral, conhecer candidatos e o que a lei prevê, para que o direito ao voto possa ser exercido plenamente. “Se o eleitor vende seu voto, ou troca por algum benefício ele também está sendo corrupto”, afirmou.

O juiz e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) Agenor Alexandre da Silva abordou o tema “A Participação da Ouvidoria nas Eleições 2018 - O Papel da Ouvidoria Eleitoral no combate ao Caixa 2”.

Já o juiz auxiliar e advogado TRE-TO Marcio Gonçalves Moreira fez a palestra “Reforma Eleitoral, Lei nº 13.165/2015 – Lei nº 13.487 e nº 13.488/2017. Principais mudanças das Eleições 2018”. Ele chamou a atenção sobre o financiamento de campanha. “O financiamento pessoal de campanha tem muitas restrições e é necessário estar atento aos detalhes”, alertou ele, acrescentando que os candidatos precisam evitar o caixa 2. “Além de constituir crime, a cada ano a Justiça Eleitoral aumenta o rigor contra este tipo de prática”, disse Gonçalves.

A palestra do procurador eleitoral Álvaro Manzano abordou “As consequências do Caixa 2 nas Eleições 2018”. Ele alertou o eleitor sobre a necessidade de exercer seus direitos e cumprir obrigações de forma consciente. “O eleitor não deve votar em candidatos que fazem a campanha comprando votos ou apoio político, ou naqueles que abusam do poder econômico”, finalizou Manzano.