Redação
PalmasA Procuradoria Regional Eleitoral expediu recomendação às prefeituras e ao Governo Estadual para que não realizem propaganda institucional da temporada de praias em favor do Executivo Estadual, cujo atual gestor, governador Sandoval Cardoso (SD) é candidato à reeleição.
A recomendação alerta para o risco de tais propagandas infringirem a legislação eleitoral que estabelece regras para divulgação de propagandas por agentes públicos nos três meses antecedentes às eleições.
A recomendação é assinada pelo procurador regional Álvaro Manzano, que dá prazo de cinco dias para que as prefeituras e o governo estadual se manifestem sobre o pedido. Na recomendação, o procurador argumenta que a divulgação de propagandas em favor do Governo Estadual pode configurar possível “desequilíbrio eleitoral em favor dos candidatos que detêm a máquina pública”, diz trecho do documento, que você pode conferir na íntegra clicando aqui.
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