Do ingresso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, em dezembro de 2014, ao julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ontem, foram quase 40 meses de tramitação. Apenas com o presidente da Corte, Luiz Fux, a ação ficou com pedido de vista por quase um ano. O efeito da decisão é imediato, mas as defesas de Marcelo Miranda (MDB) e Claudia Lelis (PV) ainda não podem recorrer, apresentar os embargos de declaração.

A apreensão da aeronave e de quatro pessoas ocorreu em setembro de 2014 (VEJA QUADRO ACIMA), próximo do dia da votação. Em um primeiro momento, conforme relatado pela Polícia Civil de Goiás, Douglas Alencar teria dito que o dinheiro que estava na aeronave (R$ 500 mil) tinha como destino a campanha eleitoral de Marcelo Miranda, candidato a governador. A aeronave foi abordada pela polícia no aeroporto em Piracanjuba, que apurava uma denúncia de transporte de drogas.

A polícia encontrou na aeronave, de propriedade do empresário Ronaldo Japiassu, R$ 504 mil, em espécie, e “santinhos”. Para o Ministério Público, o irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, conhecido como Júnior Miranda, foi o coordenador da operação, com o objetivo de arrecadar, ocultar e aplicação o dinheiro, captado de forma ilícita para a campanha.

Em junho de 2015, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins começou a julgar a ação, sendo que relator do processo, José Ribamar Mendes Júnior, na época vice-corregedor do TRE-TO, votou contra a cassação do mandato. Ele afirmou que foi apresentado diversos indícios do envolvimento do governador Marcelo na suposta captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2014, porém não comprovaria a vinculação do dinheiro com o então candidato ao governo do Estado. “Não podemos tomar como base suposições para cassar o mandato de um governador”, defendeu Mendes Júnior.

O juiz Zacarias Leonardo pediu vista e em agosto do mesmo ano, com três votos contra a cassação, Marcelo e Claudia Lelis foram absolvidos, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE ainda em 2015, buscando reformar a decisão.

Na época da decisão do TRE-TO, Marcelo afirmou: “quero dedicar esse resultado a todos os tocantinenses que nos elegeram. A eles e aos demais, quero reafirmar o meu empenho e da minha equipe para retomar a governança deste Estado que todos nós acreditamos”. Já Cláudia comentou sobre o resultado no TRE que: “o sentimento é de justiça feita”.