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Projeto aprovado na Câmara dos Deputados endurece pena para quem matar após beber e dirigir

Pena mínima sobe de 2 para 5 anos de prisão, sem possibilidade de cumprimento da sentença em liberdade ou conversão em pagamento de cestas básicas

Cristiano Borges

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena dos condutores de veículos flagrados em estado de embriaguez que forem acusados de homicídio no trânsito.

De autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), a proposta aprovada, que foi elaborada em 2013 e ficou conhecida como "Não Foi Acidente, obrigará o detido a permanecer na cadeia pelo prazo de 5 a 8 anos. Até então, os acusados por matar no trânsito após beber e dirigir poderiam responder apenas por homicídio culposo, com pena de 2 a 4 anos de prisão, e, de acordo com a legislação, responderem pelo crime em liberdade.

Com a mudança para cinco anos da pena mínima, o motorista culpado terá de responder na cadeia pelo homicídio e não poderá converter a quitação do crime para prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.

O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

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