A Prefeitura de Palmas decidiu pelo fim dos processos em papel na gestão pública e desde o início de janeiro a tramitação dos documentos passou a ser digital. A medida tem gerado transtornos para os profissionais que buscam o Resolve Palmas para protocolar os processos e descobrem que a forma de protocolo mudou. Os profissionais reclamam que a mudança não foi divulgada e não teve um período de transição para apresentar as novas normas.

O arquiteto e urbanista Luiz Alberto Valiente Neto contou que descobriu a mudança quando foi ao Resolve Palmas para dar entrada em quatro processos e conseguiu fazer o protocolo apenas dos documentos de procedimentos em andamento. “Os novos processos só poderiam ser protocolados por meio de arquivo digital e com assinatura digital. A mudança não é ruim, porém não houve publicação de nenhuma informação pela prefeitura e os profissionais do Resolve Palmas não sabiam tirar as dúvidas sobre o novo procedimento”, detalhou.

Neto explicou que uma das dúvidas é que os projetos para pedido de alvará de construção antes eram assinados pelo profissional responsável pela obra e pelo proprietário. “Mas agora, com essa necessidade da assinatura digital, fica difícil exigir a assinatura do proprietário, pois lidamos com pessoas de diversos lugares e onde não oferecem esse tipo de serviço (assinatura digital)”, ressaltou.

O arquiteto apontou ainda que os projetos eram acompanhados pelos desenhos da obra - a prancha - onde o técnico da prefeitura fazia anotações, falhas e alterações necessárias. “Eles fazem essa anotação no desenho e o relatório por escrito, mas o apontamento na prancha facilita muito o nosso trabalho, mas agora com o arquivo digital não sabemos como será o relatório”, destacou.

Para Neto, a prefeitura teria que ter feito um processo de transição, explicando a mudança e assim não prejudicaria o protocolo dos processos. “Agora tenho processos para dar andamento e estou precisando fazer as adequações, mas sem saber direito o que adequar, pois não foi divulgada uma normativa para seguirmos.”

A reportagem procurou a Prefeitura de Palmas para responder por que mudou o sistema de protocolo, o que mudou, se está ocorrendo problemas no ingresso dos processos e se o novo sistema está funcionando de forma regular. A gestão respondeu por nota que: “a protocolização dos projetos está ocorrendo normalmente no Resolve Palmas”.

A Prefeitura detalhou que alguns profissionais tentaram realizar o procedimento levando o projeto de forma impressa em pranchas, como era feito anteriormente. “Nesse caso não é mais aceito, sendo necessário digitalizar o arquivo”, orientou.

Para a gestão, a adaptação está ocorrendo de forma gradual. “Tão longo todos estarão habituados quanto aos novos procedimentos que visam a desburocratização e modernização dos serviços oferecidos pela prefeitura”, diz trecho.