O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda (sem partido), argumentou que as prefeituras precisam de mais recursos e que novas obrigações não podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional sem prever a receita. “Isso e mais a desoneração de impostos levam os gestores a não conseguir cumprir com as obrigações exigidas pelo governo federal e a consequência é a inadimplência no Cauc”, explicou.

O prefeito detalhou que a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para alguns setores impactou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto pelo IPI e o Imposto de Renda. “Agora a União está aumentando alguns impostos, porém nenhum que é divido com as prefeituras. Ela recupera o caixa dela e nós não”, frisou.

Emídio, que participou da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, avaliou o encontro como positivo, pois reuniu além dos prefeitos, os governadores e também deputados federais e senadores. “Percebi que houve um entendimento de que os municípios são os locais onde tudo acontece e que precisa de mais recursos para atender à população”, disse.

Ele explicou que a principal pauta da marcha foi a revisão do Pacto Federativo, que consiste em repactuar a divisão do recurso dos impostos entre União, estados e municípios. Ele informou que 66 prefeitos do Tocantins se inscreveram no encontro, realizado entre os dias 25 e 28.