Aline Sêne
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Previpalmas, na Câmara Municipal de Palmas, fez suas primeiras oitivas ontem, quando testemunharam o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), o presidente do Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas), Carlos Júnior Spegiorin Silveira, e o presidente do Conselho Municipal de Previdência, Eron Bringel. Amastha frisou que indicou apenas Marcelo Alves, em março deste ano, para a previdência do Instituto. Os demais foram indicações de partidos, com exceção de Bruno Flávio Sevilha, indicado pela Procuradoria Geral do Município.
Amastha ainda afirmou que os diretores, inclusive os membros do Comitê de Investimento, eram escolhidos pelos presidentes. Ele detalhou: os ex-presidentes Neyzimar Cabral de Lima, indicado pelo MDB, Glayson Alves Soares, indicado pelo vereador Jucelino Rodrigues (PTC) e Maxcilane Machado Fleury, pelo PSL. Sobre a política de investimento, quais aplicações eram feitas e até as decisões do Conselho Municipal de Previdência, Amastha disse desconhecer as informações. Ele também insistiu que o Previpalmas tinha autonomia, contudo ao ser confrontado do motivo dos investimentos dependerem da assinatura do Secretário Municipal de Finanças, o ex-prefeito afirmou que era para garantir mais segurança.
O ex-prefeito destacou que ainda não se pode falar de irregularidades ou perda de recursos em razão dos investimentos na Icla Trust, R$ 30 milhões (aplicados no Cais Mauá), e R$ 20 milhões no Tercon, recursos que estavam aplicados no Banco do Brasil. Amastha voltou a dizer que só teve conhecimento dessas aplicações, feitas pelo Previpalmas, quando noticiado pela imprensa e na época, em março deste ano, quando iniciou um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades.
Aplicações
Para Bringel e Carlos Júnior, as apurações feitas no Previpalmas deixam claro que as aplicações no Cais Mauá e Tercon são irregulares, pois descumpriram a política de investimento do Instituto e o percentual máximo definido pelas resoluções que tratam dos investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “A política de investimento do Previpalmas vetava esses tipos de aplicação. Ainda não podemos falar de prejuízo, mas a aplicação no Cais Mauá tem uma perda mensal de R$ 30 mil; já o Tercon conta com rendimento positivo”, explicou Bringel. Ele ainda ressaltou que esses investimentos não foram discutidos no Conselho de Previdência, que só tomou conhecimento das aplicações quando a imprensa denunciou as supostas irregularidades. “Quando procuramos o presidente na época - Maxcilane -, ele falou que se tratava de uma fake news”, contou Bringel à CPI.
Carlos Júnior informou que quando foi autorizado pela Justiça o bloqueio de partes dos investimentos feitos pelo Previpalmas o saldo do Tercon era de R$ 79 milhões, já o do Cais Mauá: “quase nada encontrado”. Porém, ele frisou que ainda não se pode falar em prejuízo, pois os resgates ainda não podem ser feitos. “Por isso buscamos na Justiça uma forma de garantir a devolução dos recursos investidos corrigidos. Até porque a discussão administrativa com os fundos não tem avançado.”
Autonomia
Diferente do ex-prefeito Amastha, Bringel e Júnior frisaram que o Previpalmas precisa ter autonomia para gerir o RPPS, assim como fazer um concurso público para ter um quadro próprio, com profissionais qualificados. Perguntado se o prefeito teria poder para vetar um investimento, Bringel respondeu que não saberia informar se Amastha teve conhecimento prévio das aplicações, mas lembrou que quem indica o presidente é o prefeito. Carlos Júnior detalhou que tem uma comissão estudando uma forma de garantir autonomia do Previpalmas, plano de carreira, estrutura e concurso público.
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