Ainda que o foco da Justiça Eleitoral este ano seja para a maior eleição geral já realizada no País - com a participação de mais de 146 milhões de eleitores brasileiros, não é somente o pleito de outubro próximo que deve movimentar os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE também deve julgar processos relativos a outros pleitos, entre eles o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) movido contra o governador Marcelo Miranda (MDB), por suposto abuso de poder político e econômico, bem como arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.

O julgamento, em março do ano passado, terminou sem votação uma vez que o ministro Luiz Fux pediu vista do processo. No entanto, ainda que os demais ministros não tenham votado, a relatora, ministra Luciana Lóssio, chegou a manifestar seu voto contra a cassação do governador.

Durante a leitura de seu relatório, a ministra pediu a exclusão das provas coletadas nos telefones apreendidos durante a operação da Polícia Civil de Goiás em Piracanjuba (GO) e que levou a apreensão de cerca de R$ 500 mil em espécie e à informação de mais de R$ 1 milhão destinado a duas contas de empresas e uma de pessoa física. A última movimentação do processo no gabinete do ministro Fux ocorreu em 17 de agosto de 2017.

Entenda

Em setembro de 2014, foram presos em Piracanjuba (GO) quando embarcavam em uma aeronave portando mais de R$ 500 mil em espécie: Douglas Marcelo Schimidt, Lucas Marinho, Marco Antônio Jayme Roriz e Roberto Carlos Barbosa. No avião também foram encontrados 3,5 quilos em material de campanha do governador Marcelo e do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (Podemos).

O Ministério Público Eleitoral no Tocantins considera que há fortes indícios de que a quantia apreendida era destinada ao caixa 2 da campanha eleitoral do governador Marcelo e argumentou que a polícia de Goiás apurou que o dinheiro total era de R$ 1,5 milhão, oriundo de um empréstimo feito por Douglas na Consult Factoring e Fomento Mercantil, em Brasília.

O Ministério ainda apresentou à Justiça Eleitoral, com base em quebra de sigilo fiscal e telefônico, que Júnior Miranda, irmão do governador, teria coordenado a operação para arrecadar e aplicar o dinheiro na campanha.

Arquivamento

Em dezembro passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão determinou o arquivamento do inquérito contra o governador Marcelo Miranda (MDB). O gestor estadual respondia uma notícia-crime oriunda da apreensão dos R$ 504 mil, material de campanha e uma aeronave em que quatro pessoas foram presas.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento dos autos pois a documentação e o teor das declarações prestadas à Polícia Federal por Douglas Schimitt - um dos presos na operação em Goiás - não permitem concluir que o governador Marcelo era o dono do dinheiro e o mandante da ação. A assessoria de Imprensa do governador Marcelo Miranda informou que não se manifestaria.