Conforme o Igeprev, o governo do Estado acumula um passivo de R$ 364 milhões de contribuição patronal dos inativos e R$ 19 milhões, referente aos servidores remanescentes de Goiás. O presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que a Lei 1.614, de 2005, estabelece que os poderes precisam continuar fazendo a contribuição patronal referente aos servidores inativos, ou seja, os aposentados.

“Apesar da legislação ser de 2005, nunca foi cobrada essa contribuição, mas deveria ter sido. Entrei em contato com todos os poderes, mas apenas o Tribunal de Justiça, MPE e TCE responderam, dizendo que não pagariam. Mas, também não questionaram a lei”, contou Silva.

O presidente do Igeprev ressaltou que enquanto a lei não tiver sido considerada inconstitucional pelo Judiciário, o órgão irá cobrar a contribuição patronal e os passivos gerados desde 2005.

“A ideia era fazermos essa cobrança agora, mas vejo que todos estão com muitas dificuldades financeiras. Diante dessa situação, o Igeprev trabalhará para que os poderes e órgãos coloquem em seus orçamentos para 2018 a previsão do pagamento da contribuição patronal dos inativos”, explicou Silva. Ele não detalhou os valores dos passivos dos demais poderes, além do Executivo, mas frisou que o montante é bem inferior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem outro entendimento, de que não teria obrigação alguma. “O servidor se aposenta, perde o vínculo com o órgão de origem, culminando, inclusive, na vacância do cargo”, diz trecho da nota do TCE.

Remanescentes

Sobre os servidores de Goiás, que ficaram no Tocantins, o passivo de R$ 19 milhões de contribuição patronal foi gerado no período de 2001 a 2011, quando contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O problema é que as contribuições ocorreram até o teto do INSS - o valor máximo pago em aposentadoria -, mas depois da decisão que eles aposentarão pelo Igeprev e receberão o salário integral é preciso contribuir sobre a remuneração total”, detalhou Silva. Ele afirmou que, todos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), precisaram contribuir sobre o valor que ultrapassa o teto. “Os servidores já estão pagando a parte deles há um ano.”