Preocupado com a questão dos Restos a Pagar (RAP) devidos pelo governo federal aos municípios do Estado, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio Miranda (PSD), prefeito de Brasilândia, disse que está levantando informações sobre municípios com contratos vinculados ao Restos a Pagar nas instituições financeiras. Assim, ele tem buscado alertar os prefeitos para que tomem providências sobre os RAP não processados, que podem ser cancelados no final de junho próximo, conforme prevê o decreto 8407/2015, assinado em fevereiro último pela presidente Dilma Rousseff (PT).

João Emídio diz que a ATM e outras entidades que representam os prefeitos não concordam com o cancelamento dos RAP e, assim, buscam sensibilizar o governo federal a mudar a situação. “Esta foi a maneira que o governo federal encontrou para não cumprir os compromissos com os municípios e nós vamos cobrar”, enfatiza o prefeito. Enquanto isso não acontece, a entidade tem orientado os prefeitos a dar andamento nas obras e nos processos para que as despesas saiam da situação de “não processadas” para “processadas”. A ATM também tem prestado orientação técnica para que as prefeituras consigam resolver os problemas.

Ainda conforme Emídio, a execução das obras e o andamento dos processos enfrentam muitos problemas, tais como a demora na emissão de licenças ambientais, documentação de terrenos e até mesmo a burocracia no governo federal. Ele informou ter procurado o Naturatins neste mês para solicitar que o andamento dos processos de obras das prefeituras seja mais rápido. “Estamos pedindo aos colegas prefeitos que procurem dar andamento nos processos e nas obras”, destaca.

Emendas

Existem casos de emendas que sequer tiveram sua execução iniciada e as prefeituras podem perder creches, escolas, postos de saúde, ou mesmo aquisição de equipamentos como aparelhos de ar condicionado para salas de aula ou computadores, segundo o presidente da ATM. João Emídio diz ser preocupante a perda desses recursos e frisa que a ATM está empenhada em buscar maneiras de ajudar os municípios com os processos, além de tentar sensibilizar o governo federal para realizar os pagamentos.