As leis que dispõem sobre o orçamento público do Estado foram aprovadas ontem pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e a votação em Plenário seguiu até o início da madrugada de ontem. Após três meses de tramitação na Casa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) foram enviados para os deputados apreciarem. 

Ao todo foram apresentadas 66 emendas dos parlamentares e somente três tiveram a aprovação plena. Outras três foram aprovadas parcialmente, 21 foram rejeitadas e 39 prejudicadas, ou seja, os itens propostos pelos deputados já estavam contemplados no orçamento.

Os projetos de lei previstos para entrarem em vigor em 2017 trazem uma receita estimada em R$ 11,033 bilhões e as despesas previstas no mesmo montante. Para o ano que vem, o governo pretende arrecadar e investir 8,59% mais do que a estimativa feita para 2016. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Amélio Cayres, destacou que “mesmo o aumento no orçamento sendo tímido é absolutamente normal, pois acompanha a inflação”.

Até o fechamento desta edição, às 22h30, os deputados ainda estavam reunidos na Casa de Leis deliberando sobre a última pauta de votação deste ano, que envolve além das leis que dispõem sobre o orçamento público, outras matérias que estiveram na força tarefa feita pelos 23 deputados em atividade e presentes durante o dia de trabalhos na AL. O único ausente foi o deputado Eduardo Siqueira que está de licença médica. 

“São várias matérias e o objetivo é que as que estavam tramitando a algum tempo fossem apreciadas, como o orçamento, a questão do Igeprev, da Defensoria Pública e outras”, explicou o deputado Elenil da Penha.