As propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foram protocoladas no final da tarde de ontem a Assembleia Legislativa. O governo do Estado estima um orçamento para o próximo ano no valor de R$ 10,1 bilhões. Os dois projetos de lei foram protocolados no final da tarde, de ontem, prazo final para envio.

O secretário estadual do Planejamento e Orçamento, David Torres, explicou que o grande diferencial para o próximo ano é que houve um planejamento. Ele detalhou que para 2016 será implantado o acompanhamento do cumprimento das metas e avaliação de indicadores a cada dois meses. Torres destacou que a gestão priorizará as operações de crédito e as execuções dos convênios. Em relação a arrecadação tributária, Torres destacou que o crescimento está entre 12% e 13%. “Mas, infelizmente a previsão de aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita, é de 3%.”

As tramitações na Casa de Leis da LOA e PPA dependem da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que deve sofrer mudanças. Pedido de vista do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), na semana passada, inviabilizou que a LDO fosse votada na última quinta-feira, como estava previsto.