Com apenas cinco votos contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o chefe do poder Executivo que deseja disputar a reeleição a se afastar do cargo. Hoje, a licença é obrigatória apenas para aqueles que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam.

 

Investigação da Petrobras

O Palácio do Planalto ganhou a semana do carnaval para reverter o golpe sofrido na terça-feira e tentar impedir a aprovação do requerimento para que uma comissão externa viaje ao exterior e acompanhe investigações que citam a Petrobras. Diante da falta de quórum, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), jogou a apreciação da matéria para a semana depois do feriado.

 

Salários acima de R$ 28.059

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira, 26, que os salários acima do teto constitucional, de R$ 28.059,28, pagos pela Câmara e pelo Senado não podem ser cortados de forma imediata para dar satisfação à sociedade. Uma liminar foi deferida por ele em favor dos servidores, o que impediu o corte dos pagamentos.

 

Escolas rurais

O plenário do Senado aprovou ontem um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. O texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para “fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino” para o fechamento desse tipo de escola. Ao longo de cinco anos foram encerrados mais de 13 mil escolas.

 

Direitos Humanos

Por uma diferença de apenas 2 votos, o deputado Assis do Couto (PT-PR) foi eleito ontem presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. O resultado eliminou a possibilidade de Jair Bolsonaro (PP-RJ), que se lançou em candidatura avulsa, assumir o comando do colegiado. Diante do placar de 10 a 8, Bolsonaro avaliou como “excelente” o resultado. Assis do Couto ressaltou que o papel da CDHM é ouvir e respeitar as diversidades e disse que não vai perder o foco nas minorias.