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Política

Lewandowski fala sobre republicação de acórdão

Ministro diz que correção de erro material não pode mudar decisão que cassou o ex-governador Marcelo Miranda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski frisou que a republicação de um acórdão visa corrigir um erro material, mas não pode mudar a essência da decisão do colegiado e não altera a eficácia da decisão. Em relação ao processo do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), o ministro explicou que um juiz a qualquer momento pode e deve corrigir qualqu...

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